27/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:05

Juntada de petição
20/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:00

Juntada de documento
04/08/2025 13:41

Juntada de documento
04/08/2025 12:52

Expedição de documento
31/07/2025 12:29

Conclusão
31/07/2025 12:29

Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial
25/07/2025 13:47

Juntada de petição
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:24

Conclusão
14/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:51

Juntada de petição
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:45

Juntada de documento
03/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:06

Juntada de documento
02/07/2025 17:17

Expedição de documento
25/06/2025 15:17

Conclusão
25/06/2025 15:17

Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial
13/06/2025 15:41

Juntada de petição
11/06/2025 15:27

Juntada de petição
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:01

Juntada de documento
11/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:38

Juntada de documento
28/05/2025 09:29

Juntada de petição
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

Index. 372: O Sr.

MATHEUS GONÇALVES SOARES pede a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, argumentando excesso de prazo para a realização do processo. /r/nPromoção do MP em id. 408./r/r/n/nÉ O QUE BASTA RELATAR./r/r/n/nA pretensão merece ser indeferida e pelas seguintes razões./r/r/n/nÉ entendimento dos pretórios que a custódia cautelar não pode ser catalogada como constrangimento ilegal, a obrigar o relaxamento da prisão, pela só superação dos prazos processuais fixados para o encerramento da instrução./r/r/n/nA análise da questão deve ser feita à luz da razoabilidade, de sorte que se o processo estiver caminhando em direção ao seu natural desfecho e a mora na sua tramitação não puder ser atribuída ao Judiciário, ao Executivo ou ao Ministério Público, mas sim à complexidade do caso, assim entendida como o feito ajuizado em face de elevado número de réus, quando necessária a realização de diligências probatórias excepcionais (estudo social, perícias etc.), expedição de precatórias e prática de atos cujo controle foge à alçada do julgador, não seria coerente reconhecer o excesso de prazo, declarando ilegal a prisão./r/r/n/nAdemais disso, quando a demora é causada por atos imputados à Defesa, vem entendendo os tribunais não ser o caso de relaxamento. /r/r/n/nEstabelece a Súmula de nº 64 do STJ: Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela Defesa ./r/r/n/nDe toda forma, o relaxamento da prisão ilegal é possível mesmo nos delitos cuja liberdade provisória é expressamente proibida. /r/r/n/nComanda a Súmula de nº 697 do Supremo Tribunal Federal: A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo ./r/r/n/nNa hipótese, o pedido de relaxamento da prisão não está em condições de ser acolhido, afinal de contas, o feito tramitou regularmente, com a finalização da instrução probatória em aproximadamente seis meses de tramitação, aguardando apenas a perícia do incidente de insanidade mental instaurado a pedido da Defesa, conforme assentada de id. 317, sendo agendado para data próxima, em que pese tenha sido remarcada./r/r/n/nAdemais, os requisitos da segregação cautelar se mostram evidentes, considerando a informação prestada pelo Diretor da Unidade Prisional da PMERJ no id. 396, esclarecendo que o réu foi posto em isolamento, visto que em sua cela foram encontrados um celular e um carregador completo, contrariando o previsto no artigo 50, VII da Lei 7.210/84./r/r/n/nPor fim, a Defesa não demonstrou a necessidade de acompanhamento médico externo ao sistema carcerário, limitando-se a juntar laudos, receituários e documentos que comprovam que o réu está recebendo o tratamento adequado na unidade prisional em que está acautelado (ids. 381 e seguintes)./r/r/n/nAnte o exposto INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu MATHEUS GONÇALVES SOARES./r/r/n/nCiência ao MP e à Defesa./r/r/n/nCom a vinda do laudo de insanidade mental, dê-se vista às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias.
19/05/2025 13:53

Outras Decisões
19/05/2025 13:53

Conclusão
19/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:53

Juntada de petição
07/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:34

Juntada de documento
07/05/2025 13:23

Juntada de documento
21/04/2025 20:14

Juntada de petição
14/03/2025 10:05

Juntada de petição
11/03/2025 13:48

Juntada de documento
11/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:21

Juntada de documento
04/02/2025 04:05

Juntada de petição
04/02/2025 04:02

Juntada de petição
10/01/2025 16:51

Juntada de documento
10/01/2025 14:14

Expedição de documento
10/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:38

Conclusão
07/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:46

Juntada de petição
13/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:30

Conclusão
10/12/2024 14:30

Outras Decisões
04/12/2024 17:12

Juntada de petição
29/11/2024 15:59

Juntada de petição
28/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:52

Juntada de petição
21/11/2024 16:22

Despacho
18/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:00

Juntada de documento
12/11/2024 11:42

Juntada de petição
04/11/2024 16:06

Juntada de documento
30/10/2024 16:24

Juntada de documento
29/10/2024 17:25

Juntada de documento
29/10/2024 17:13

Expedição de documento
25/10/2024 02:28

Documento
11/10/2024 05:51

Documento
30/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:15

Juntada de documento
30/09/2024 17:07

Juntada de documento
30/08/2024 12:41

Juntada de petição
27/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:52

Audiência
06/08/2024 13:23

Conclusão
06/08/2024 13:23

Outras Decisões
01/08/2024 10:28

Juntada de petição
26/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:33

Evolução de Classe Processual
26/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:55

Juntada de petição
26/06/2024 12:37

Juntada de petição
24/06/2024 18:14

Juntada de petição
05/06/2024 07:50

Juntada de petição
29/05/2024 07:07

Juntada de petição
24/05/2024 12:43

Juntada de petição
20/05/2024 11:37

Juntada de petição
17/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:20

Redistribuição
03/05/2024 19:20

Remessa
03/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:46

Juntada de documento
03/05/2024 15:46

Juntada de documento
03/05/2024 15:24

Juntada de documento
02/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:41

Juntada de documento
02/05/2024 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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