04/09/2025 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0827694-49.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA BEZERRA MAGALHAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0808998-96.2023.8.19.0038, id.145932843, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.906,37, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 17:41

em cooperação judiciária
21/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:16

Outras Decisões
14/10/2024 16:16

em cooperação judiciária
24/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:38

Processo Reativado
06/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:38

Processo Desarquivado
06/09/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 08:37

Baixa Definitiva
06/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:38

Juntada de petição
28/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:56

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA MAGALHAES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/06/2024 22:13

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 22:12

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2024 22:12

Recebidos os autos
20/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
20/05/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2024 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/05/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:10

Juntada de petição
12/04/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2024 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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