15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0821030-02.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE DE SOUZA SOUZA RODRIGUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0808998-96.2023.8.19.0038, id.145932843, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$3.808,18, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 17:42

em cooperação judiciária
21/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:28

Outras Decisões
11/11/2024 16:28

em cooperação judiciária
08/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:18

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:11

Recebidos os autos
26/08/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2024 08:23

Juntada de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2024 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2024 06:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 06:43

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2024 06:43

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
19/04/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2024 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/04/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:42

Juntada de petição
19/03/2024 03:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 03:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/03/2024 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019469-82.2016.8.19.0061

Sonia Maria Rodrigues Tambara

Municipio de Teresopolis

Advogado: Clara Valeria Matos de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000246-42.2023.8.19.0080

Joao Soares

Banco Master S.A.

Advogado: Gustavo Almeida Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827878-68.2025.8.19.0038

Jaqueline Cailleaux da Costa

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Veronica Conceicao de Oliveira Paschoal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0385056-32.2014.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Jucelio Pereira da Silva

Advogado: Marcos Henrique Portella de Lemos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2017 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0861580-19.2025.8.19.0001

Tudelandia Central Eletrica S/A

Raul Velloso Mariath

Advogado: Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 13:51

Exibir Processo