19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 11:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0848573-88.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA, ILANA FLAVIA INACIO ANCHIETA RÉU: CARDOSO SANTOS ENGENHARIA LTDA Retifique-se a autuação, fazendo constar a correta classe processual.

Da análise dos autos, verifico que o exequentes residem na Comarca de São Gonçalo e que o executado está sediado na Comarca de Maricá, tendo sido a presente ação ajuizada na Comarca de Niterói apenas em virtude da cláusula de eleição de foro contida no contrato de ID 164198914, sendo certo que não há qualquer obrigação a ser cumprida nesta última localidade.

Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Maricá, a que couber por distribuição, o que faço com fulcro nos arts. 781, I e 63, § 1º, do CPC, cuja redação foi recentemente alterada pela Lei nº 14.879/2024.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:36

Declarada incompetência
21/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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