23/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:54

Baixa Definitiva
23/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de VANIA DE SOUZA RABELLO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808103-67.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DE SOUZA RABELLO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808103-67.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DE SOUZA RABELLO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 15:57

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 15:57

Recebidos os autos
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
09/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:23

Recebidos os autos
25/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
25/03/2025 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/03/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 14:32

Juntada de petição
18/02/2025 12:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054474-52.2020.8.19.0021

Marilene Braga Godoy

Ag R Eye Obelisco Servicos Funerarios Lt...

Advogado: Nubia Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825168-29.2025.8.19.0021

Sergio Goncalves dos Santos Junior

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Brendha da Costa Cavalini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0002222-51.2024.8.19.0209

Marcelo Nobre Migon

Antonio Carlos Candido de Araujo

Advogado: Homero Homem de Almeida Goncalves Damasi...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815125-04.2024.8.19.0042

Angela Maria de Assis Monteiro

Municipio de Petropolis

Advogado: Lucas Fernandes dos Santos Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0827700-10.2024.8.19.0021

Eliene Macedo Dantas

Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 16:59

Exibir Processo