29/07/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:00

Intimação

Versam os presentes autos sobre cumprimento de decisão provisória de visitação, ajuizada por Caroline da Silva Lacerda em face de Henrique Brandão Gomes Cruz, em 20/09/2023, alegando que o executado não está cumprindo os termos da convivência fixada provisoriamente em Juízo, quanto às visitas da filha menor Isabella Lacerda Cruz, ocorre que no caso em tela existe outra ação com o mesmo objeto, constatando-se a litispendência na presente lide.

Entretanto, houve sentença de mérito nos autos ( 0005965-79.2022.8.19.0002), fazendo, assim, coisa julgada sobre o presente litígio, devendo, desta forma, ser extinto o presente processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 485, Inciso V do CPC - LEI N° 13.105 DE 16.03.2015.

Sem custas, ante a gratuidade deferida na fl. 103.

Sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
18/06/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 15:26

Conclusão
17/06/2025 20:36

Juntada de petição
13/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:55

Conclusão
09/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:50

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Aguardem-se a manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. /r/nDecorrido sem novos requerimentos, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias.
12/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:40

Conclusão
14/04/2025 22:45

Juntada de petição
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:21

Conclusão
08/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:39

Juntada de petição
06/12/2024 10:06

Juntada de petição
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:16

Conclusão
28/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:21

Juntada de petição
27/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:29

Juntada de petição
07/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:54

Conclusão
31/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:08

Juntada de petição
29/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:03

Juntada de petição
23/10/2024 01:25

Documento
25/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:12

Juntada de petição
22/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:28

Conclusão
21/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:37

Juntada de petição
30/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:28

Conclusão
29/07/2024 14:17

Juntada de petição
25/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:09

Conclusão
17/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:01

Juntada de petição
10/06/2024 19:32

Juntada de petição
05/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:24

Conclusão
03/04/2024 17:24

Reforma de decisão anterior
02/04/2024 20:30

Juntada de petição
25/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:58

Conclusão
18/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:10

Conclusão
27/02/2024 17:10

Reforma de decisão anterior
26/02/2024 16:43

Juntada de petição
22/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:30

Conclusão
16/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:39

Juntada de petição
01/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:11

Juntada de petição
12/12/2023 14:00

Conclusão
12/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:29

Juntada de petição
06/12/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:40

Conclusão
27/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:32

Apensamento
26/11/2023 04:49

Documento
24/11/2023 11:28

Juntada de petição
25/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:51

Juntada de petição
05/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:10

Conclusão
02/10/2023 14:10

Assistência Judiciária Gratuita
27/09/2023 16:04

Juntada de petição
27/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:46

Assistência Judiciária Gratuita
22/09/2023 17:46

Conclusão
22/09/2023 17:46

Juntada de documento
20/09/2023 13:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

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