03/09/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:12

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:36

Transitado em Julgado em 29/07/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SCALZO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831498-97.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA SCALZO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
09/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 04:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0831498-97.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA SCALZO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

ID 193563293: Certifique-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 02:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:23

Recebidos os autos
08/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
08/04/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/04/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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