TJRJ - 0003671-23.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Orfaos Suc
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:15
Juntada de petição
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27/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:22
Conclusão
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09/07/2025 16:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:46
Juntada de petição
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25/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por THAIS CRISTINA SOBRINHO, HELEN CRISTINA SOBRINHO e JOÃO LUCAS SOBRINHO, para finalidade de recebimento de valores deixados por JOÃO LÚCIO SOBRINHO, falecido em 20/03/2022 (ID 32)./r/r/n/nA petição inicial veio instruída com os documentos dos ID(s) 11/50. /r/r/n/n Gratuidade de justiça deferida no ID 60./r/r/n/n Certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS no ID 45./r/r/n/n Comprovação dos valores a serem levantados no ID(s) 121e 122./r/r/n/n Certidão do CENSEC no ID 181 e 182. /r/r/n/n Certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição no ID 71./r/r/n/n Certidão do 6º Ofício do Registro de Distribuição no ID 72./r/r/n/n Manifestação da PGE no ID 170. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.
DECIDO. /r/r/n/n A verba pleiteada nestes autos não ostenta natureza salarial, aplicando-se, portanto, os dispositivos da Lei 6858/80. /r/r/n/nÉ devida, assim, inicialmente, aos dependentes habilitados e, na sua falta, aos sucessores da lei civil./r/r/n/n Consoante certidão do ID 45, não existe dependente habilitado. /r/r/n/n O de cujus faleceu no estado civil de viúvo, sendo os requerentes, seus filhos./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em favor dos herdeiros CRISTINA SOBRINHO, HELEN CRISTINA SOBRINHO e JOÃO LUCAS SOBRINHO para recebimento dos valores pertencentes ao falecido. /r/r/n/nTransitada em julgado, expeçam-se os alvarás requeridos. /r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. /r/r/n/nP.R.I. -
07/05/2025 11:27
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 11:27
Conclusão
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25/04/2025 17:03
Juntada de petição
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25/03/2025 15:52
Juntada de documento
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25/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 13:34
Conclusão
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09/12/2024 10:14
Juntada de petição
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05/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:49
Conclusão
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19/09/2024 12:17
Juntada de documento
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03/07/2024 17:30
Juntada de documento
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02/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:47
Juntada de documento
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01/07/2024 13:00
Expedição de documento
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29/06/2024 01:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 22:31
Conclusão
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25/06/2024 22:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/06/2024 10:04
Juntada de petição
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15/04/2024 19:48
Juntada de documento
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15/04/2024 12:58
Juntada de documento
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08/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:43
Juntada de documento
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01/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:25
Juntada de documento
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01/04/2024 12:04
Juntada de documento
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29/01/2024 12:13
Juntada de documento
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25/01/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:04
Juntada de documento
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24/01/2024 14:48
Expedição de documento
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23/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 17:25
Conclusão
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24/08/2023 15:56
Juntada de petição
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31/07/2023 19:35
Juntada de documento
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29/07/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 10:39
Juntada de documento
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30/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:42
Juntada de documento
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05/06/2023 18:14
Expedição de documento
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28/04/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 16:10
Juntada de petição
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28/02/2023 01:58
Juntada de documento
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25/01/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 18:07
Conclusão
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09/01/2023 12:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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