20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
16/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:34

Conclusão
15/05/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:06

Conclusão
25/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:46

Conclusão
14/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:52

Juntada de petição
15/09/2024 08:20

Documento
07/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:37

Conclusão
07/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854780-77.2022.8.19.0001

Bradesco Saude S A

Vidroceu Bazar LTDA

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0084234-56.2014.8.19.0021

Municipio de Duque de Caxias

Emp. Parque Lafaiete

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822130-82.2024.8.19.0008

Eliane Regina Leal Ramos

Tim Celular S.A.

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0100995-86.2018.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Zelandia de Castro de Souza

Advogado: Gil Sant Anna de Barros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836847-54.2023.8.19.0002

Alexandre Marciano

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Camila Vidal Marciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 16:24

Exibir Processo