19/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:35

Documento
11/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:56

Conclusão
29/07/2025 16:22

Juntada de petição
28/07/2025 13:43

Documento
14/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:42

Juntada de documento
14/07/2025 17:24

Expedição de documento
14/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de resposta à acusação oferecida pela acusada GEISY SAMARA DA SILVA LIMA MENDONÇA (id. 122), nos moldes do art. 406 CPP, sem arguição de preliminares.

Com efeito, verifica-se que os fatos foram narrados em conformidade com os requisitos previstos no art. 41 do CPP, sendo indicadas as circunstâncias de dia, horário, local e modo de agir da denunciada, permitindo-lhe a plena ciência da conduta ilícita imputada, de modo a exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em relação às alegações expendidas, verifica-se que são atinentes ao mérito da demanda, de modo que devem ser analisadas em momento processual oportuno.

Nesse sentido, não se pode olvidar que, para o oferecimento de denúncia, exigem-se apenas indícios de autoria e materialidade, que são as condições mínimas para sustentar a propositura da ação penal.

Nesta fase, portanto, há que se examinar apenas os pressupostos de admissibilidade da ação, vez que a existência de indícios suficientes de autoria somente poderá ser aferida após a regular instrução processual, de modo a ser observado os princípios do devido processo legal e da plenitude de defesa.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/10/2025, às 15:30 horas.

Requisite(m)-se/intime(m)-se o(s) denunciado(s).

Intime(m)-se/requisite(m) as testemunhas arroladas pelas partes para comparecimento neste Juízo, caso essas residam na comarca.

Caso residam em outra comarca, se necessário, com escopo no art. 4º, §3º do Ato Normativo 16/2024 TJRJ, comunique-se o Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), por meio do e-mail [email protected], a fim de que disponibilize sala para realização de videoconferência no dia 13/10/2025, às 15:30 horas, devendo constar do referido e-mail do link de acesso.

Em relação àqueles que possuem contato telefônico, no mandado e/ou no pedido ao NUCOOP deverá constar expressamente (em caixa alta e em negrito) que o OJA responsável pela diligência, em caso de necessidade, deverá fazer uso do número de telefone informado.

Em caso de existência de endereço eletrônico nos autos, intime-se também a vítima/testemunha através do e-mail institucional.

Juntem-se todos os laudos disponíveis no sistema e a FAC esclarecida antes da data designada para audiência.

Se algum desses estiver indisponível, tal fato deverá ser certificado nos autos.

Ciência às partes da presente decisão.
19/06/2025 07:29

Juntada de petição
16/06/2025 17:58

Juntada de documento
16/06/2025 17:55

Juntada de documento
16/06/2025 17:55

Juntada de documento
16/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:40

Audiência
10/06/2025 16:20

Conclusão
10/06/2025 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2025 18:18

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente no sistema, cujo teor é possível visualizar e se trata de resposta à acusação./r/r/n/nApós a juntada, dê-se vista ao Ministério Público, n/f art. 409 CPP.
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:47

Juntada de petição
20/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:36

Conclusão
20/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:02

Documento
08/04/2025 12:59

Conclusão
08/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:42

Juntada de petição
17/03/2025 13:22

Juntada de documento
17/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:51

Expedição de documento
17/03/2025 12:50

Juntada de documento
17/03/2025 12:47

Evolução de Classe Processual
11/03/2025 13:14

Conclusão
11/03/2025 13:14

Denúncia
06/03/2025 08:44

Juntada de petição
17/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:55

Conclusão
11/02/2025 12:35

Remessa
11/02/2025 12:35

Redistribuição
09/02/2025 07:28

Juntada de petição
08/02/2025 21:20

Decisão ou Despacho
08/02/2025 13:06

Juntada de documento
07/02/2025 15:13

Audiência
07/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813118-65.2024.8.19.0001

Telefonica Brasil S.A.

Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados

Advogado: Igor Henry Bicudo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0812233-75.2025.8.19.0208

Santander Brasil Administradora de Conso...

Paulo Roberto Antunes Thome

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0115426-28.2018.8.19.0001

Springer Carrier LTDA

Ambient Air Comercial de Eletrodomestico...

Advogado: Bernardo Goncalves Petrucio Salgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000536-76.2019.8.19.0022

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Rogerio Andrade da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002869-41.2022.8.19.0007

Maria Emilia da Silva Oliveira

Geraldo Jose da Silva

Advogado: Anibal Jordao Caldellas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2023 00:00

Exibir Processo