09/07/2025 16:58

Remessa
09/07/2025 16:58

Redistribuição
09/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:53

Trânsito em julgado
29/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados às flls. 52/53 pela parte autora sob a alegação de omissão na sentença de fl. 50, que deixou de analisar o requerimento de benefício da gratuidade de justiça. /r/r/n/nRecebo os embargos, tendo em vista que tempestivos./r/r/n/nDe fato, verifica-se que não foi analisada a questão da gratuidade de justiça requerida, o que passo a decidir. /r/r/n/nDiante dos documentos acostados aos autos, não é caso de acolhimento do pedido de Gratuidade de Justiça deduzido pela parte autora, por não restar demonstrada a insuficiência de recursos prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil. /r/r/n/nPor tais fundamentos, ACOLHO os embargos de declaração a fim de sanar a omissão constante da sentença de fl. 50, mas, no mérito, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra. /r/r/n/nAssim, cumpra-se a sentença de fl. 50./r/r/n/nAo cartório para trasladar a cópia da sentença para o feito principal. /r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nIntimem-se./r/n
16/05/2025 14:58

Conclusão
16/05/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:20

Juntada de petição
28/03/2025 14:47

Conclusão
28/03/2025 14:47

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 17:52

Juntada de petição
30/01/2025 10:06

Conclusão
30/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:14

Apensamento
29/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:09

Juntada de documento
29/01/2025 10:15

Conclusão
29/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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