03/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:05

Conclusão
03/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:53

Juntada de petição
15/07/2025 17:52

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, a ser sanada na sentença guerreada.

O que pretende o embargante é a reforma do julgado, sendo necessário, para tanto, que seu inconformismo seja objeto de recurso próprio.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado e nada requerido, remetam-se à central de arquivamento.

P.R.I
25/06/2025 11:41

Conclusão
25/06/2025 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:35

Juntada de petição
06/06/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 13:51

Conclusão
06/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:39

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo da Fazenda Pública./r/r/n/nApós, tornem conclusos para decisão.
06/05/2025 13:37

Juntada de petição
25/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:11

Conclusão
29/11/2024 09:37

Juntada de petição
27/11/2024 14:41

Juntada de documento
28/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:51

Conclusão
05/02/2024 17:59

Juntada de petição
18/12/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:43

Conclusão
15/12/2023 08:43

Reforma de decisão anterior
15/12/2023 08:38

Juntada de documento
29/11/2023 10:40

Juntada de petição
22/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:48

Juntada de petição
30/06/2023 11:57

Conclusão
30/06/2023 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 17:40

Conclusão
12/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:30

Documento
13/01/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:18

Conclusão
13/01/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 09:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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