TJRJ - 0051103-38.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2025 11:53 Juntada de petição 
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                                            08/09/2025 11:52 Juntada de documento 
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                                            04/09/2025 17:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2025 17:49 Conclusão 
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                                            04/09/2025 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2025 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2025 17:20 Conclusão 
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                                            02/09/2025 16:24 Juntada de petição 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação Aos interessados sobre a juntada de certidões dos oficiais de justiça às fls. 1881/1883.
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                                            26/08/2025 14:58 Juntada de petição 
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                                            26/08/2025 14:57 Juntada de documento 
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                                            22/08/2025 16:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2025 15:09 Juntada de documento 
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                                            13/08/2025 14:16 Julgamento 
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                                            08/08/2025 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 18:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2025 17:46 Juntada de petição 
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                                            07/08/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação Ficam os advogados intimados da juntada de documentos do MP conforme fls. 1879.
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                                            06/08/2025 19:30 Juntada de petição 
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                                            06/08/2025 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2025 17:30 Documento 
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                                            06/08/2025 17:26 Juntada de petição 
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                                            04/08/2025 15:36 Juntada de petição 
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                                            31/07/2025 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 12:22 Conclusão 
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                                            30/07/2025 12:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2025 17:21 Juntada de petição 
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                                            28/07/2025 11:15 Expedição de documento 
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                                            25/07/2025 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2025 10:15 Juntada de petição 
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                                            25/07/2025 07:56 Documento 
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                                            21/07/2025 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 15:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2025 15:51 Juntada de documento 
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                                            17/07/2025 11:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2025 16:33 Juntada de documento 
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                                            15/07/2025 16:33 Documento 
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                                            08/07/2025 12:16 Conclusão 
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                                            08/07/2025 12:16 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            06/07/2025 06:41 Juntada de petição 
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                                            04/07/2025 04:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2025 04:37 Documento 
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                                            04/07/2025 04:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2025 04:37 Documento 
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                                            25/06/2025 11:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2025 18:01 Conclusão 
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                                            23/06/2025 18:01 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            17/06/2025 18:18 Juntada de petição 
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                                            17/06/2025 18:17 Juntada de petição 
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                                            16/06/2025 17:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2025 17:42 Conclusão 
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                                            16/06/2025 17:39 Juntada de documento 
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                                            16/06/2025 13:42 Juntada de documento 
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                                            13/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 15:37 Juntada de documento 
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                                            11/06/2025 12:58 Expedição de documento 
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                                            11/06/2025 12:50 Expedição de documento 
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                                            11/06/2025 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/06/2025 14:55 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            09/06/2025 14:55 Conclusão 
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                                            01/06/2025 11:40 Juntada de petição 
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                                            23/05/2025 17:57 Juntada de documento 
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                                            23/05/2025 17:46 Juntada de documento 
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                                            23/05/2025 12:30 Juntada de petição 
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                                            23/05/2025 12:23 Juntada de petição 
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                                            21/05/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2025 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 17:12 Expedição de documento 
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                                            15/05/2025 19:22 Juntada de petição 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação 1- Seguem informações de HC./r/r/n/nEncaminhem-se à Superior Instância com as nossas homenagens./r/r/n/n2- Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, conforme já determinado no item 2 do seq. 1732.
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                                            13/05/2025 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 16:57 Juntada de documento 
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                                            09/05/2025 15:06 Conclusão 
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                                            09/05/2025 15:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2025 15:50 Conclusão 
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                                            05/05/2025 15:50 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            05/05/2025 15:49 Juntada de documento 
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                                            05/05/2025 15:49 Juntada de petição 
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                                            04/10/2024 13:55 Remessa 
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                                            04/10/2024 12:23 Juntada de documento 
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                                            23/09/2024 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2024 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 11:29 Juntada de documento 
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                                            23/09/2024 11:27 Juntada de documento 
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                                            20/09/2024 15:01 Juntada de petição 
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                                            09/09/2024 15:21 Remessa 
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                                            08/09/2024 15:39 Juntada de petição 
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                                            04/09/2024 14:42 Conclusão 
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                                            04/09/2024 14:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2024 11:45 Juntada de petição 
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                                            28/08/2024 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 12:04 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            27/08/2024 12:04 Conclusão 
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                                            27/08/2024 03:08 Documento 
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                                            21/08/2024 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2024 10:54 Juntada de petição 
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                                            20/08/2024 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2024 07:09 Juntada de petição 
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                                            19/08/2024 21:25 Juntada de petição 
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                                            19/08/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2024 11:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2024 12:08 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            15/08/2024 12:08 Conclusão 
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                                            15/08/2024 12:08 Juntada de documento 
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                                            12/08/2024 19:18 Juntada de petição 
- 
                                            05/08/2024 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/07/2024 18:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/07/2024 11:13 Juntada de petição 
- 
                                            05/07/2024 14:32 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
- 
                                            05/07/2024 14:32 Conclusão 
- 
                                            04/07/2024 16:44 Juntada de petição 
- 
                                            24/06/2024 16:52 Proferida Sentença de Pronúncia 
- 
                                            24/06/2024 16:52 Conclusão 
- 
                                            24/06/2024 16:52 Juntada de documento 
- 
                                            20/06/2024 17:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/06/2024 13:23 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/06/2024 13:23 Conclusão 
- 
                                            07/06/2024 12:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/06/2024 12:03 Juntada de documento 
- 
                                            07/06/2024 11:34 Expedição de documento 
- 
                                            22/05/2024 16:47 Outras Decisões 
- 
                                            22/05/2024 16:47 Conclusão 
- 
                                            22/05/2024 16:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/05/2024 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/05/2024 12:02 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/05/2024 12:02 Conclusão 
- 
                                            10/05/2024 12:02 Juntada de documento 
- 
                                            03/05/2024 15:22 Juntada de petição 
- 
                                            26/04/2024 14:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/04/2024 17:16 Juntada de documento 
- 
                                            08/04/2024 15:15 Juntada de documento 
- 
                                            08/04/2024 11:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/04/2024 16:54 Conclusão 
- 
                                            05/04/2024 16:54 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/04/2024 16:54 Juntada de documento 
- 
                                            05/04/2024 15:38 Expedição de documento 
- 
                                            04/04/2024 16:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/03/2024 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/03/2024 15:30 Outras Decisões 
- 
                                            06/03/2024 15:30 Conclusão 
- 
                                            05/03/2024 15:58 Juntada de petição 
- 
                                            08/02/2024 12:16 Juntada de documento 
- 
                                            08/02/2024 12:04 Expedição de documento 
- 
                                            15/01/2024 12:15 Juntada de documento 
- 
                                            15/01/2024 12:15 Juntada de documento 
- 
                                            15/01/2024 11:53 Expedição de documento 
- 
                                            08/01/2024 13:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/01/2024 13:27 Conclusão 
- 
                                            04/01/2024 14:02 Juntada de petição 
- 
                                            17/12/2023 19:15 Juntada de documento 
- 
                                            07/12/2023 13:55 Juntada de documento 
- 
                                            23/11/2023 16:33 Conclusão 
- 
                                            23/11/2023 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            23/11/2023 16:33 Juntada de documento 
- 
                                            14/11/2023 16:37 Juntada de documento 
- 
                                            13/11/2023 14:55 Conclusão 
- 
                                            13/11/2023 14:55 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            13/11/2023 14:54 Juntada de documento 
- 
                                            13/11/2023 14:30 Juntada de documento 
- 
                                            06/11/2023 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/11/2023 15:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/11/2023 15:00 Juntada de documento 
- 
                                            06/11/2023 15:00 Juntada de documento 
- 
                                            05/11/2023 20:13 Juntada de petição 
- 
                                            31/10/2023 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/10/2023 15:16 Juntada de petição 
- 
                                            10/10/2023 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/10/2023 12:00 Juntada de petição 
- 
                                            06/10/2023 19:36 Decisão ou Despacho 
- 
                                            05/10/2023 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/10/2023 17:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/10/2023 18:11 Juntada de petição 
- 
                                            03/10/2023 15:47 Conclusão 
- 
                                            03/10/2023 15:47 Outras Decisões 
- 
                                            03/10/2023 14:45 Juntada de petição 
- 
                                            03/10/2023 14:28 Juntada de petição 
- 
                                            02/10/2023 13:37 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/10/2023 13:37 Conclusão 
- 
                                            30/09/2023 05:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/09/2023 05:01 Documento 
- 
                                            28/09/2023 18:56 Juntada de petição 
- 
                                            26/09/2023 11:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/09/2023 11:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/09/2023 11:37 Juntada de documento 
- 
                                            25/09/2023 19:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/09/2023 19:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/09/2023 19:47 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            25/09/2023 19:44 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            25/09/2023 19:42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            25/09/2023 19:32 Juntada de documento 
- 
                                            25/09/2023 15:21 Deferido o pedido de 
- 
                                            25/09/2023 15:21 Conclusão 
- 
                                            21/09/2023 18:54 Juntada de petição 
- 
                                            19/09/2023 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/09/2023 11:58 Juntada de documento 
- 
                                            19/09/2023 11:43 Juntada de documento 
- 
                                            18/09/2023 21:44 Audiência 
- 
                                            18/09/2023 21:43 Decisão ou Despacho 
- 
                                            18/09/2023 12:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/09/2023 12:17 Documento 
- 
                                            18/09/2023 10:35 Juntada de petição 
- 
                                            15/09/2023 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/09/2023 14:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/09/2023 14:34 Juntada de documento 
- 
                                            15/09/2023 11:03 Juntada de petição 
- 
                                            14/09/2023 15:43 Expedição de documento 
- 
                                            14/09/2023 15:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/09/2023 15:22 Juntada de documento 
- 
                                            14/09/2023 14:29 Documento 
- 
                                            14/09/2023 14:26 Documento 
- 
                                            13/09/2023 19:44 Expedição de documento 
- 
                                            13/09/2023 19:20 Documento 
- 
                                            13/09/2023 13:42 Documento 
- 
                                            12/09/2023 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            12/09/2023 15:58 Juntada de documento 
- 
                                            12/09/2023 15:46 Expedição de documento 
- 
                                            12/09/2023 15:04 Juntada de documento 
- 
                                            12/09/2023 13:27 Juntada de petição 
- 
                                            10/09/2023 20:21 Expedição de documento 
- 
                                            08/09/2023 15:42 Expedição de documento 
- 
                                            06/09/2023 19:49 Expedição de documento 
- 
                                            06/09/2023 19:07 Expedição de documento 
- 
                                            06/09/2023 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/09/2023 18:20 Juntada de documento 
- 
                                            06/09/2023 16:41 Juntada de documento 
- 
                                            05/09/2023 21:53 Juntada de documento 
- 
                                            05/09/2023 20:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/09/2023 20:04 Desentranhada a petição 
- 
                                            05/09/2023 08:47 Juntada de petição 
- 
                                            04/09/2023 20:20 Audiência 
- 
                                            04/09/2023 13:57 Conclusão 
- 
                                            04/09/2023 13:57 Outras Decisões 
- 
                                            25/08/2023 07:55 Juntada de petição 
- 
                                            25/08/2023 07:55 Juntada de petição 
- 
                                            25/08/2023 07:55 Juntada de petição 
- 
                                            24/08/2023 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            24/08/2023 15:18 Conclusão 
- 
                                            23/08/2023 03:45 Juntada de petição 
- 
                                            23/08/2023 03:28 Juntada de petição 
- 
                                            22/08/2023 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/08/2023 14:03 Juntada de documento 
- 
                                            22/08/2023 14:01 Juntada de documento 
- 
                                            20/08/2023 11:42 Juntada de petição 
- 
                                            13/08/2023 02:07 Documento 
- 
                                            11/08/2023 14:51 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/08/2023 14:51 Conclusão 
- 
                                            11/08/2023 14:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/08/2023 18:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/08/2023 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            04/08/2023 17:38 Juntada de documento 
- 
                                            03/08/2023 15:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/07/2023 15:26 Conclusão 
- 
                                            21/07/2023 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/07/2023 12:51 Juntada de petição 
- 
                                            05/07/2023 17:25 Juntada de petição 
- 
                                            04/07/2023 11:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/06/2023 23:47 Juntada de petição 
- 
                                            23/06/2023 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/06/2023 12:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2023 14:46 Juntada de petição 
- 
                                            16/06/2023 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/06/2023 18:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/06/2023 20:48 Juntada de petição 
- 
                                            07/06/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/06/2023 15:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/06/2023 12:15 Juntada de petição 
- 
                                            31/05/2023 04:59 Documento 
- 
                                            30/05/2023 13:51 Juntada de petição 
- 
                                            29/05/2023 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/05/2023 18:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2023 13:32 Expedição de documento 
- 
                                            29/05/2023 12:40 Revogada a Prisão 
- 
                                            29/05/2023 12:40 Conclusão 
- 
                                            29/05/2023 12:27 Retificação de Classe Processual 
- 
                                            29/05/2023 10:44 Conclusão 
- 
                                            29/05/2023 10:44 Denúncia 
- 
                                            29/05/2023 10:38 Juntada de petição 
- 
                                            29/05/2023 10:38 Juntada de petição 
- 
                                            29/05/2023 10:37 Juntada de petição 
- 
                                            24/05/2023 14:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/05/2023 15:06 Juntada de petição 
- 
                                            19/05/2023 11:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/05/2023 07:56 Juntada de petição 
- 
                                            18/05/2023 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/05/2023 15:39 Conclusão 
- 
                                            17/05/2023 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            17/05/2023 15:22 Juntada de petição 
- 
                                            15/05/2023 19:07 Juntada de petição 
- 
                                            11/05/2023 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/05/2023 15:46 Juntada de petição 
- 
                                            10/05/2023 13:14 Juntada de petição 
- 
                                            09/05/2023 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/05/2023 09:20 Juntada de petição 
- 
                                            08/05/2023 12:36 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/05/2023 12:36 Conclusão 
- 
                                            08/05/2023 12:29 Juntada de petição 
- 
                                            08/05/2023 12:28 Juntada de documento 
- 
                                            05/05/2023 18:25 Expedição de documento 
- 
                                            05/05/2023 18:15 Temporária 
- 
                                            05/05/2023 18:15 Conclusão 
- 
                                            04/05/2023 17:53 Juntada de petição 
- 
                                            04/05/2023 13:54 Juntada de petição 
- 
                                            03/05/2023 19:25 Juntada de petição 
- 
                                            03/05/2023 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/05/2023 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/05/2023 15:54 Conclusão 
- 
                                            02/05/2023 13:16 Redistribuição 
- 
                                            30/04/2023 13:17 Remessa 
- 
                                            30/04/2023 13:16 Evolução de Classe Processual 
- 
                                            30/04/2023 12:12 Expedição de documento 
- 
                                            29/04/2023 23:10 Temporária 
- 
                                            29/04/2023 23:10 Conclusão 
- 
                                            29/04/2023 23:07 Juntada de petição 
- 
                                            29/04/2023 22:17 Juntada de petição 
- 
                                            29/04/2023 21:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/04/2023 20:58 Distribuição 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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