10/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a orientação do TJRJ de expedir mandados de pagamento através de transferência bancária, ao beneficiário do mandado de pagamento (parte exequente - fls. 481/482) para informar os respectivos dados.
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora oposta por MELODIA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, sob alegação de irregularidade da citação, eis que efetivada em nome de terceiro estranho à sociedade e erro material na planilha trazida pelo exequente.

O impugnado manifestou-se às fls. 468/477, apenas pelo reconhecimento do erro material na planilha. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Cuida-se de impugnação intentada contra a penhora on line realizada à fl. 462.

Quanto à irregularidade da citação, o argumento deve ser afastado, uma vez que o AR foi recebido no mesmo endereço constante no contrato pactuado (fl. 420), devendo aplicar-se ao caso, ainda, a regra do art. 248, §§ 2º e 4º do CPC.

Por outro lado, deve ser acolhida a impugnação no que tange à argumentação de erro material na planilha exequenda, com o qual concordou a exequente, inclusive, eis que incluiu um dígito a mais no percentual cobrado a título de honorários, erroneamente.

Tem-se que o valor do débito cobrado era de R$ 27.726,42 + 10% de honorários (R$ 2.772,64), totalizando R$ 30.499,06, Desta forma, resta claro a existência de excesso de R$ 24.950,00 na planilha exequenda.

Diante do exposto, promovo à transferência dos valores devidos para uma conta à disposição deste Juízo, bem como ao desbloqueio dos valores em excesso, conforme comprovante que segue em anexo.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para declarar como valor da dívida o montante total de R$ 30.499,06 (trinta mil quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos).

Tendo em vista o bloqueio integral, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento/transferência no importe de R$ 30.499,06 (trinta mil quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos) em favor da parte exequente, ou desta representada por seu advogado, se houver poderes para receber e dar quitação no instrumento da procuração.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após cumpridas as formalidades legais.

Ficam as partes cientes, desde já, que os autos poderão ser remetidos à Central de arquivamento, conforme art. 229-A, § 1º, inciso I, da Consolidação Normativa, com a nova redação dada nos termos do Provimento CGJ 20/2013.
08/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:22

Juntada de documento
25/06/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 16:37

Conclusão
25/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:03

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste quanto à impugnação à penhora trazida às fls. 452/455, conforme detalhamento de fl. 462. /r/r/n/nCiência às partes que os valores permanecerão bloqueados, aguardando decisão da impugnação para determinação de transferência ou desbloqueio.
14/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:52

Conclusão
14/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:47

Juntada de documento
28/04/2025 17:44

Juntada de petição
18/03/2025 15:09

Conclusão
18/03/2025 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:14

Juntada de petição
02/12/2024 11:34

Conclusão
02/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:10

Juntada de petição
04/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:06

Redistribuição
10/06/2024 13:08

Juntada de petição
16/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:05

Documento
04/12/2023 11:51

Expedição de documento
01/12/2023 12:25

Expedição de documento
30/11/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:20

Conclusão
28/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:00

Juntada de petição
15/08/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:10

Conclusão
14/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:47

Juntada de petição
15/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:40

Juntada de documento
13/02/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:21

Conclusão
08/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 09:40

Juntada de petição
21/10/2022 15:59

Juntada de petição
13/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:26

Juntada de petição
17/08/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:37

Documento
16/08/2022 17:59

Juntada de petição
29/07/2022 12:30

Expedição de documento
21/07/2022 17:11

Expedição de documento
29/06/2022 16:49

Conclusão
29/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 11:02

Conclusão
10/05/2022 11:02

Outras Decisões
10/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:11

Juntada de petição
08/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:35

Conclusão
02/02/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:59

Juntada de petição
08/11/2021 17:26

Juntada de petição
15/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:14

Conclusão
07/10/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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