22/09/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre o acrescido.
01/08/2025 16:46

Conclusão
01/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:45

Juntada de documento
01/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:41

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 401/402 - O ERJ não tem razão./n/nA planilha apresentada pelo contador judicial, às fls. 383/385, indica a incidência APENAS da Taxa Selic.

Além disso, os valores apurados para repetição do indébito referentes aos anos-calendários de 2019 a 2022, com o desconto da quantia recebida pelo exequente a título de restituição de IR, estão demonstrados às fls. 385./r/r/n/nNesse contexto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, FIXANDO O VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO EM R$ 474.391,71./r/r/n/nAdemais, considerando que o auxiliar do juízo não incluiu o valor dos honorários e das despesas processuais nos cálculos de fls. 383/385, e que o credor especificou tais valores na petição de fls. 391/393, nos montantes de R$ 44.023,21 (honorários) e R$ 17.768,42 (despesas processuais), sem objeção do ERJ, HOMOLOGO os referidos valores. /r/r/n/nDiante do exposto, condeno o impugnado ao pagamento de honorários de sucumbência no menor percentual entre o valor cobrado inicialmente e aquele apontado nos cálculos do contador, nos termos do artigo 85, §1º e 90 do CPC. /r/r/n/nPor fim, o exequente pugnou pelo reconhecimento da litigância de má fé do ERJ, que, adotando comportamento manifestamente protelatório, questionou os valores cobrados, afirmando a inexistência da declaração de IRPF 2019 e 2022 nos autos, quando, na verdade, estas estavam anexadas às fls. 35/50 e 154/171.

Tal estratégia configura defesa contra fato incontroverso, além de resistência injustificada ao andamento do processo (incisos I e IV do artigo 80 do CPC), caracterizando litigância de má-fé por parte do ERJ.

Portanto, impõe-se a aplicação de multa sancionatória no percentual de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 81 do CPC. /r/r/n/nPreclusa a presente, expeça-se prévia dos precatórios e dê-se vista às partes. /r/n /r/nIntimem-se.
14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 12:09

Conclusão
13/04/2025 12:09

Concessão
12/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:35

Juntada de petição
18/02/2025 13:44

Juntada de petição
04/02/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:49

Juntada de documento
22/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:16

Conclusão
11/11/2024 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 17:16

Juntada de petição
25/10/2024 15:09

Juntada de petição
22/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:38

Petição
22/10/2024 13:38

Evolução de Classe Processual
22/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:51

Conclusão
27/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:59

Juntada de petição
17/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:16

Juntada de documento
17/09/2024 02:36

Juntada de petição
13/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:36

Trânsito em julgado
25/03/2024 12:54

Remessa
25/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:10

Juntada de documento
20/03/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:15

Juntada de petição
29/02/2024 11:44

Juntada de petição
18/01/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 11:50

Conclusão
18/12/2023 17:20

Juntada de documento
15/12/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:08

Juntada de petição
21/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:15

Juntada de petição
18/10/2023 21:20

Juntada de petição
17/10/2023 15:39

Juntada de petição
04/10/2023 22:10

Juntada de petição
04/09/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:11

Conclusão
31/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:24

Juntada de petição
28/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 17:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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