16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de FELIPE GAVILANES RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIS BELLARMINO DA SILVA - CPF: *80.***.*34-10 (AUTOR).
16/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806001-38.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS BELLARMINO DA SILVA RÉU: INSS DECISÃO Emende-se a inicial, em peça única e substitutiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento por inépcia, com base no Art. 129-A da Lei nº 14.331, de 2022, bem como nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), para incluir os seguintes elementos: 1.

Esclarecer se a ação é fundada na negativa de concessão de benefício fundamentado em ato praticado pela perícia médica federal ("perícia do INSS").

Caso a resposta seja afirmativa, apresentar: a) Descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) Indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) Possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) Declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 2.

Sem prejuízo, para atendimento do disposto no mesmo artigo, a inicial deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) Comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) Documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa.

Intime-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
27/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:48

Outras Decisões
23/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000059-13.1997.8.19.0026

Wilson Chequer Jorge

Maria Elizabeth Tostes Ximenes Alvim

Advogado: Hugo Cerqueira Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805238-77.2025.8.19.0036

Esmeralda Iria de Andrade Ferro

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Filipe Valerio de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0818540-42.2025.8.19.0209

Marilene Gomes dos Santos

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Ana Paula Goncalves Claro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0807120-86.2024.8.19.0011

Suely da Silva Pereira de Souza

Francisco Johalbert Mouta da Silva

Advogado: Olivia Maria Mongarde Corte Real

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0027729-22.2025.8.19.0001

Ewerton Ferreira Maia

Supervia

Advogado: Gabriel Yared Forte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 00:00

Exibir Processo