28/06/2025 22:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 22:51

Baixa Definitiva
28/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
28/06/2025 22:51

Transitado em Julgado em 28/06/2025
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SUELI SENRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2025 13:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, consoante o artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir.

A autora propôs demanda sem que a petição inicial fosse instruída com documento indispensável à sua propositura, qual seja, comprovante de residência, eis que o documento juntado não atende à tal finalidade.

Apesar de intimada para sanar a irregularidade, a reclamante quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de ID 194880084.

Resta prejudicada, portanto, a prestação jurisdicional no caso em tela.

Com efeito, mesmo diante do princípio da informalidade que rege o sistema dos Juizados Especiais, é dever da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Isso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I.
28/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
08/04/2025 16:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 13:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
01/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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