22/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:15

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS RAMOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804267-91.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS RAMOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto ID. 204593273, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus regulares e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 924, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamentodos valores depositados em cumprimento do acordado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 17 de julho de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
18/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS RAMOS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:06

Transitado em Julgado em 10/06/2025
09/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS RAMOS em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
25/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804267-91.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS RAMOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
21/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 16:44

Recebidos os autos
08/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
08/04/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/04/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:29

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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