12/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ANA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0834777-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Verifico, contudo, que há necessidade de converter o feito em diligência, já que se torna necessário obter maiores informações a respeito da lavratura do TOI, não havendo preclusão para o juiz, conforme entendimento da doutrina: “Não há preclusão para que o juiz exerça seu poder instrutório, à luz do art. 370 do CPC.

Mesmo proferida a decisão de organização da atividade probatória, o juiz pode, mais tarde, determinar realização de outras provas, caso entenda que essa providência é necessária à instrução do feito – observados, obviamente, os limites do exercício do poder instrutório, tal como examinado no item respectivo. (...) Aliás, é justamente aí que tem aplicabilidade o referido art. 370: complementar a atividade probatória realizada a requerimento das partes, caso essa se mostre insuficiente a ponto de o julgador permanecer em dúvida acerca de alguma questão de fato.

Não é à toa que a doutrina admite tranquilamente que o juiz, ao fim da instrução, em vez de sentenciar, converta o julgamento em diligência probatória, retornando à fase instrutória” (BRAGA, Paulo Sarno; DIDIER JÚNIOR, Fredie.

OLIVEIRA, Rafael Alexandria de.

Curso de Direito Processual Civil.

Volume 2. 13ª edição.

Salvador: Juspodivm, 2018; página 156).

Com fulcro no art. 400, parágrafo único, intime-se a parte ré a fornecer cópia do TOI citado na inicial, no prazo de 5 dias, ciente de que, se inerte, haverá aplicação de multa no valor de R$ 5000,00 e expedição de mandado de busca e apreensão para a obtenção da cópia do referido documento.

Defiro, desde já, expedição do mandado de busca e apreensão, caso a parte ré não atenda ao determinado acima.

ITABORAÍ, 23 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:34

Outras Decisões
23/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 07:21

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PEREIRA - CPF: *10.***.*56-56 (AUTOR).
04/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:37

Declarada incompetência
03/09/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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