28/08/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V. acórdão. /r/r/n/nÀs partes para requererem o que entenderem devido em 5 dias, cientes de que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
22/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:37

Trânsito em julgado
09/03/2023 11:27

Remessa
09/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:13

Juntada de petição
11/01/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/01/2023 15:41

Conclusão
13/12/2022 16:24

Juntada de petição
25/11/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:56

Conclusão
21/11/2022 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:50

Juntada de petição
28/10/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:59

Conclusão
24/10/2022 17:59

Julgado improcedente o pedido
10/10/2022 17:54

Juntada de petição
04/10/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:53

Conclusão
30/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:09

Conclusão
23/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:36

Juntada de petição
01/09/2022 20:11

Juntada de petição
12/08/2022 03:08

Documento
10/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:49

Conclusão
26/07/2022 14:49

Concedida em parte a Medida Liminar
23/06/2022 17:06

Juntada de petição
03/06/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2022 13:01

Conclusão
30/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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