15/09/2025 16:36

Conclusão
15/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:18

Juntada de petição
05/09/2025 15:54

Juntada de documento
05/09/2025 12:25

Juntada de documento
02/09/2025 18:36

Juntada de petição
02/09/2025 15:21

Expedição de documento
02/09/2025 15:01

Juntada de documento
30/08/2025 15:22

Conclusão
30/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:05

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a preclusão do V.

Acórdão acostado no seq. 840, dê-se vista as partes na forma do art. 422 do Código de Processo Penal, iniciando-se pelo Ministério Público.
05/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:24

Juntada de petição
04/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 16:46

Conclusão
31/07/2025 16:44

Juntada de documento
19/02/2025 14:36

Remessa
12/02/2025 15:35

Conclusão
12/02/2025 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 15:34

Juntada de documento
12/02/2025 09:17

Juntada de petição
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:20

Juntada de petição
27/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:26

Conclusão
27/01/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Juntada de petição
17/01/2025 02:55

Juntada de petição
16/01/2025 13:15

Juntada de documento
14/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:32

Expedição de documento
18/12/2024 11:17

Conclusão
18/12/2024 11:17

Proferida Sentença de Pronúncia
17/12/2024 16:42

Juntada de petição
13/12/2024 13:10

Conclusão
13/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 07:39

Juntada de petição
06/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:17

Juntada de petição
04/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 15:27

Juntada de petição
31/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:26

Desentranhada a petição
31/10/2024 10:35

Conclusão
31/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:00

Juntada de petição
30/10/2024 15:42

Juntada de petição
30/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:35

Conclusão
29/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:18

Juntada de petição
17/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:52

Juntada de petição
15/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:29

Decisão ou Despacho
11/10/2024 21:48

Juntada de petição
11/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:39

Juntada de documento
11/10/2024 13:29

Juntada de documento
03/10/2024 12:07

Juntada de documento
25/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:31

Juntada de petição
17/09/2024 15:07

Juntada de documento
17/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:13

Juntada de petição
16/09/2024 16:57

Audiência
16/09/2024 16:52

Decisão ou Despacho
12/09/2024 12:09

Expedição de documento
11/09/2024 19:05

Juntada de petição
11/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:40

Juntada de documento
04/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:34

Juntada de petição
02/09/2024 13:21

Juntada de documento
02/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:04

Conclusão
27/08/2024 10:39

Juntada de petição
26/08/2024 11:16

Juntada de documento
22/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:32

Juntada de documento
21/08/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:00

Documento
21/08/2024 01:00

Documento
20/08/2024 14:01

Conclusão
20/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:00

Juntada de documento
16/08/2024 05:11

Juntada de petição
15/08/2024 11:36

Expedição de documento
15/08/2024 11:32

Juntada de documento
14/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:09

Audiência
09/08/2024 11:54

Outras Decisões
09/08/2024 11:54

Conclusão
07/08/2024 18:50

Juntada de petição
05/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:28

Juntada de petição
02/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:20

Juntada de petição
15/07/2024 14:26

Juntada de petição
12/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:10

Outras Decisões
12/07/2024 14:10

Conclusão
12/07/2024 14:08

Juntada de documento
11/07/2024 16:19

Juntada de petição
08/07/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 11:36

Juntada de petição
05/07/2024 18:31

Expedição de documento
05/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:28

Conclusão
05/07/2024 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 12:14

Expedição de documento
05/07/2024 12:13

Juntada de documento
05/07/2024 12:10

Juntada de petição
28/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:47

Conclusão
27/06/2024 12:20

Juntada de petição
24/06/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:50

Documento
22/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 06:45

Documento
10/06/2024 17:25

Documento
05/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:52

Juntada de petição
23/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:12

Juntada de documento
24/04/2024 21:55

Juntada de petição
10/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:51

Juntada de petição
08/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 02:52

Juntada de petição
11/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 15:10

Juntada de petição
21/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 12:21

Juntada de petição
17/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:51

Juntada de documento
17/11/2023 15:32

Processo Desarquivado
14/06/2021 12:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 12:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/09/2020 16:13

Remessa
13/09/2019 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/09/2019 13:48

Expedição de documento
21/03/2019 18:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2019 16:34

Conclusão
19/02/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 15:51

Remessa
05/09/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 17:03

Conclusão
09/08/2018 17:54

Remessa
03/08/2018 15:08

Juntada de documento
15/03/2018 13:09

Expedição de documento
05/09/2017 20:46

Juntada de documento
28/08/2017 17:24

Juntada de documento
25/07/2017 14:37

Expedição de documento
23/06/2017 16:28

Conclusão
23/06/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 13:31

Remessa
29/03/2017 13:31

Juntada de documento
17/04/2015 14:29

Expedição de documento
24/03/2015 17:26

Conclusão
24/03/2015 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2015 17:29

Remessa
06/02/2015 17:56

Documento
17/11/2014 14:45

Expedição de documento
17/11/2014 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2014 12:47

Conclusão
09/06/2014 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2014 10:41

Remessa
30/04/2014 17:44

Conclusão
30/04/2014 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2011 13:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2011

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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