27/08/2025 16:50

Conclusão
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:47

Documento
05/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 556/557: Nos termos do art. 1.052, do Código Civil, ausente integralização do capital social, o sócio responde, com seu patrimônio pessoal até o limite do valor não integralizado.

Assim, justificável a medida requerida pelo exequente. /r/r/n/nNesta seara: /r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução - Indeferimento de pedido de determinação ao sócio da executada de comprovação da efetiva integralização do seu capital social - Recurso da exequente - Possibilidade - Executada que se trata de empresa de responsabilidade Limitada - Responsabilidade solidária e pessoal dos sócios caso a integralização não se encontre regular - Inteligência do art. 1.052 do CC - Não basta como evidência a mera menção no contrato social - Efetividade da medida de intimação do sócio para comprovar a integralização do capital social subscrito - Precedentes desta E.

Corte e desta C .

Câmara - Decisão reformada - Recurso provido./r/n(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2041704-22.2024.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 04/03/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/03/2024)/r/r/n/nUma vez que a parte executada já foi intimada, via patrono, a se manifestar acerca da integralização, restando silente, defiro a intimação do seu representante legal, via OJA, para a comprovação de integralização do capital, conforme requerido.
15/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:23

Conclusão
10/02/2025 17:08

Juntada de petição
29/01/2025 12:13

Juntada de petição
20/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:06

Conclusão
10/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:27

Juntada de petição
26/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:14

Conclusão
25/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:07

Desentranhada a petição
23/07/2024 16:43

Juntada de petição
28/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:46

Conclusão
24/06/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:56

Juntada de petição
24/06/2024 10:34

Juntada de petição
18/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 06:45

Documento
12/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:30

Evolução de Classe Processual
10/06/2024 13:30

Petição
03/06/2024 15:51

Conclusão
03/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:49

Juntada de documento
25/03/2024 17:42

Juntada de petição
08/03/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 12:27

Juntada de petição
10/11/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:32

Juntada de documento
08/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:15

Conclusão
01/11/2023 10:56

Juntada de documento
01/11/2023 10:55

Juntada de documento
03/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:15

Conclusão
03/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:46

Juntada de petição
21/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 20:33

Redistribuição
03/08/2023 17:28

Conclusão
03/08/2023 17:28

Deferido o pedido de
03/08/2023 16:01

Juntada de petição
17/06/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 03:12

Documento
14/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:37

Juntada de documento
01/02/2023 16:31

Juntada de petição
15/12/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 20:06

Deferido o pedido de
08/11/2022 20:06

Conclusão
07/11/2022 11:19

Juntada de petição
19/10/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:26

Conclusão
05/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:05

Conclusão
02/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 16:43

Conclusão
12/03/2022 16:43

Deferido o pedido de
12/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:38

Juntada de petição
27/09/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:44

Juntada de petição
06/04/2021 16:24

Conclusão
06/04/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 14:46

Conclusão
15/10/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:45

Juntada de petição
15/10/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:21

Remessa
20/01/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:18

Expedição de documento
28/10/2019 17:51

Juntada de petição
27/09/2019 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2019 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 13:13

Expedição de documento
27/09/2019 13:06

Expedição de documento
12/04/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 14:50

Conclusão
18/12/2018 15:50

Juntada de petição
18/12/2018 15:42

Juntada de petição
03/12/2018 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 16:52

Julgado procedente o pedido
07/11/2018 16:52

Conclusão
23/08/2018 13:43

Juntada de petição
08/08/2018 11:43

Juntada de petição
03/08/2018 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 14:35

Conclusão
27/07/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 13:45

Juntada de petição
06/02/2018 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 12:17

Expedição de documento
06/02/2018 12:07

Expedição de documento
02/10/2017 13:38

Juntada de petição
21/09/2017 15:13

Juntada de documento
15/09/2017 16:55

Juntada de petição
15/09/2017 11:50

Juntada de petição
16/08/2017 14:51

Expedição de documento
16/08/2017 14:45

Expedição de documento
10/08/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 13:30

Conclusão
10/08/2017 13:30

Publicado Despacho em 22/08/2017
10/08/2017 13:29

Audiência
09/08/2017 13:24

Juntada de documento
09/05/2017 20:20

Juntada de petição
10/04/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 14:18

Conclusão
05/04/2017 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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