23/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 18:00.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:38

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0808073-52.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA MENDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: ¿É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 156444014. 2-À parte autora que anexe o histórico de faturas pagas, no prazo de 5(cinco) dias, em ordem cronológica, juntamente com os comprovantes de pagamentos, para análise do pedido de tutela.

Transcorrido o prazo, voltem em conclusos para análise da tutela. 3-Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 5 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 6 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 16 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
18/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINA MENDES - CPF: *13.***.*03-07 (AUTOR).
14/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842479-67.2024.8.19.0021

Rodrigo Cordeiro Silva de Castro

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: David Pinheiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0824401-77.2023.8.19.0209

Restaurante Point de Grumari LTDA

Ivo Netto Barbosa

Advogado: Vinicius Lindenberg Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0849796-02.2023.8.19.0038

Evandro Lopes Carneiro Neto

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0801237-70.2022.8.19.0063

Ana Claudia Cruz Dias Francisco

Banco Bradescard SA

Advogado: Edson Sanas Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0854927-21.2024.8.19.0038

Jussara Braga Xavier

Tenda Negocios Imobiliarios S A

Advogado: Thiago Ferreira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 12:23

Exibir Processo