24/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:28

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO ROGERS JEBE em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Considerando o levantamento da penhora, deixo de apreciar o pedido de ID 185175657.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
20/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 06:23

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão de débito
02/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:45

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 04:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 04:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:51

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de
23/07/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 19:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/06/2024 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
20/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 00:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:24

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/11/2023 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:05

Transitado em Julgado em 14/11/2023
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO ROGERS JEBE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 20:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:20

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2023 11:20

Recebidos os autos
13/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
12/09/2023 15:39

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
12/09/2023 15:39

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 15:53

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
10/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00