08/09/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RAMOM DE ARAUJO FRANGO em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816626-79.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAMOM DE ARAUJO FRANGO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Processo oriundo de declínio de competência.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção, na forma do art. 320 c/c 485, I, ambos do CPC, com a apresentação de: a) procuração atualizada e com o nome dos dois advogados constantes no sistema do PJE; b) comprovante de residência válido, atualizado e em nome próprio.

NITERÓI, 21 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0816626-79.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAMOM DE ARAUJO FRANGO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ Trata-se ação ajuizada por cidadão em face do Município de Maricá, cujo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.

Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região.

Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Declarada incompetência
27/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807548-84.2024.8.19.0038

Rita de Cassia Nunes de Araujo

Centro Educacional do Triangulo Mineiro ...

Advogado: Samir Laurindo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0802838-87.2025.8.19.0037

Florin Piraccini Duchiade

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Janaina Borges do Couto Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0824148-70.2024.8.19.0204

Valter Faria de Mello

Royal Blue Spe LTDA

Advogado: Lucas Guimaraes Palhano de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0187363-65.1999.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Hipper Supermercado Mine Prix LTDA

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819623-93.2025.8.19.0209

Luiz Gonzaga de Oliveira

Sao Gotardo Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Silas Augusto de Oliveira Bitencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2025 14:23

Exibir Processo