11/09/2025 20:45

Juntada de petição
17/08/2025 09:34

Juntada de petição
15/08/2025 15:23

Juntada de petição
18/07/2025 16:44

Documento
11/07/2025 17:58

Juntada de documento
09/07/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:16

Expedição de documento
05/06/2025 11:14

Expedição de documento
05/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de ação de imissão na posse entre as partes acima epigrafadas em que a parte autora alega que a construção dos réus está invadindo parte do terreno adquirido em 2008, mediante promessa de C/V.

Pretendem a concessão de medida liminar para que os réus desocupem o imóvel e desfaçam a obra que nele foi edificada, com expedição de mandado de imissão de posse em favor dos autores. /r/r/n/nA fls. 64, decisão que indeferiu a liminar./r/r/n/nOs réus, em contestação de fls. 155/161, sustentam que os autores não são proprietários do imóvel, pelo que não seria cabível a ação petitória.

Sustentam, ainda, que a parte autora não informa a metragem correta da suposta invasão e que a falta de medição e indicação precisa da invasão levam ao cerceamento de defesa e à impossibilidade jurídica do pedido.

Acrescentam que também não são proprietários do imóvel, que nunca houve esbulho e que já residem no local desde 1990, fazendo dali sua moradia.

Pugnam pela improcedência dos pedidos./r/n /r/r/n/nA fls. 178, manifestação dos autores sobre a contestação. /r/n /r/nA fls. 328, decisão que declinou de competência para este Juízo./r/r/n/nA fls. 342, determinação para que os autores trouxessem aos autos o RGI atualizado do imóvel objeto da lide, o documento comprobatório da aquisição do imóvel pelos autores e a planta com a especificação da área que foi invadida pela construção dos réus, assinada por engenheiro inscrito no CREA, informando a exata área invadida. /r/r/n/nA fls. 351, manifestação dos autores com a juntada de documentos e requerimento para inclusão do vendedor do imóvel, Carlos Maurício Nascimento Couto, no polo ativo./r/nA fls. 373, manifestação dos réus./r/r/n/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR./r/r/n/r/n/nInicialmente INDEFIRO a inclusão do vendedor do imóvel no polo ativo, não só em virtude da discordância dos réus, mas também em razão de o mesmo não possuir, pelo menos aparentemente, nenhum direito sobre o imóvel objeto da lide, já que a alegação da parte autora é de que adquiriu do referido senhor o imóvel objeto da lide mediante promessa de C/V./r/r/n/nRejeito as preliminares arguidas pelos réus, pois embora os autores não sejam os proprietários registrais, possuem em seu favor promessa de compra e venda, o que consubstancia um direito real, podendo, portanto, manejar ação petitória./r/r/n/nCom relação à impossibilidade jurídica do pedido e ausência de informação acerca da área invadida, razão também não assiste aos réus, pois há viabilidade de satisfação da pretensão dos autores, em tese considerada, tendo sido sanado o defeito acerca da ausência de informação com os documentos que acompanham a manifestação de fls. 351, sobre os quais foi a parte ré intimada./r/r/n/nSendo as partes legítimas e estando regularmente representadas, declaro saneado o feito.

Somente a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, a qual defiro./r/r/n/nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10.07.2025 às 14h.

Determino o depoimento pessoal do 1º autor e do 1º réu./r/r/n/nDeve o advogado da parte autora providenciar a intimação da testemunha, em observância ao art. 455 do CPC./r/r/n/nIntimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso.
13/05/2025 16:52

Audiência
15/04/2025 07:48

Conclusão
15/04/2025 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 09:46

Juntada de petição
04/02/2025 07:40

Juntada de petição
10/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:23

Conclusão
08/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:00

Juntada de petição
05/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:48

Conclusão
02/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:54

Redistribuição
30/08/2024 13:27

Remessa
30/08/2024 13:25

Juntada de documento
30/08/2024 13:20

Expedição de documento
29/08/2024 15:50

Expedição de documento
27/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:13

Conclusão
27/08/2024 13:13

Declarada incompetência
02/06/2024 12:37

Juntada de petição
16/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:09

Conclusão
18/03/2024 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:41

Juntada de petição
13/09/2023 13:25

Juntada de petição
08/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:24

Juntada de documento
10/04/2023 15:51

Juntada de petição
24/03/2023 02:30

Documento
24/03/2023 02:30

Documento
21/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 21:41

Juntada de petição
23/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:07

Conclusão
09/09/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:08

Juntada de petição
04/07/2022 11:35

Expedição de documento
01/07/2022 18:42

Expedição de documento
20/06/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:22

Conclusão
03/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:20

Juntada de petição
23/03/2022 03:35

Documento
23/03/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 03:35

Documento
11/03/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:35

Juntada de petição
23/11/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:45

Conclusão
16/11/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:44

Juntada de documento
26/08/2021 18:50

Juntada de petição
21/07/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:19

Juntada de petição
19/02/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:44

Documento
01/12/2020 15:02

Documento
27/10/2020 08:51

Expedição de documento
20/10/2020 11:16

Expedição de documento
24/08/2020 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 12:49

Conclusão
10/08/2020 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 12:47

Juntada de documento
23/06/2020 18:32

Juntada de petição
14/04/2020 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 11:54

Juntada de documento
26/01/2020 20:38

Juntada de petição
09/01/2020 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 14:32

Conclusão
16/12/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:27

Juntada de documento
14/12/2019 11:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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