13/08/2025 08:53

Baixa Definitiva
13/08/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:53

Baixa Definitiva
13/08/2025 08:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 08:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em 18/07/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845648-98.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: JACQUELINE NERCESSIAN Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A executada não foi localizada no endereço fornecido pela parte exequente.

Intimada para se manifestar acerca da certidão negativa do OJA, a exequente se manifestou, requerendo consultas pelos sistemas conveniados para a localização do endereço da executada.

Deve ser observado o Enunciado 5.7 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu, após o insucesso da citação no endereço fornecido pela parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JACQUELINE NERCESSIAN em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:23

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 19:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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