01/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0928825-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber o recurso inominado pela ausência do requisito extrínseco do preparo.

A parte, inobstante intimada, quedou-se inerte.

Isto posto, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

Certifique o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:46

Outras Decisões
23/05/2025 23:35

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:49

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/02/2025 20:48

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/04/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 14:31

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2024 14:31

Recebidos os autos
03/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
13/03/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
03/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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