09/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:44

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de IZABELA GOMES DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0801873-82.2025.8.19.0046 Classe:[Indenização por Dano Material] Autor:AUTOR: IZABELA GOMES DA COSTA Réu: RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Dispensado o relatório na forma da lei específica.

A parte autora veio aos autos desistindo de prosseguir com a ação e requerendo a extinção do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio Bonito, 20 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
20/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:43

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0801873-82.2025.8.19.0046 Classe: [Indenização por Dano Material] Autor: AUTOR: IZABELA GOMES DA COSTA Réu: RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil Na hipótese em questão dos autos o pedido de antecipação dos efeitos da tutela desafia o estabelecimento do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO,por ora, a tutela provisória de urgência requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

P.I. 1) Sem prejuízo, primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretudeao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário) para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 15dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informese possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 2) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vistaà ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 4) Cumprido o item 1, e não havendo as hipóteses dos itens 2 e 3, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

Rio Bonito, 12 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
12/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:01

Outras Decisões
12/05/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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