TJRJ - 0865285-30.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/07/2025 15:37 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865285-30.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SACANB OFFSHORE S/A, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS Efetuada a retirada da ordem de restrição junto ao Renajud, conforme documento vinculado ao processo nesta data.
 
 Dê-se ciência às partes e, após, ao arquivo, com baixa.
 
 RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
 
 ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
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                                            16/06/2025 16:24 Juntada de Petição de ciência 
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                                            16/06/2025 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2025 15:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2025 00:17 Publicado Intimação em 10/06/2025. 
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                                            10/06/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 
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                                            09/06/2025 13:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865285-30.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SACANB OFFSHORE S/A, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS Nesta data, procedi ao levantamento da restrição no RENAJUD (ID 154353610), conforme documento vinculado ao processo nesta data.
 
 Dê-se ciência às partes e, após, ao arquivo, com baixa.
 
 RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.
 
 ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
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                                            06/06/2025 20:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 16:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 16:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2025 19:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/05/2025 14:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2025 05:31 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            28/05/2025 05:31 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            28/05/2025 05:31 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            28/05/2025 05:30 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0865285-30.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SACANB OFFSHORE S/A, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS Retifique-se o polo passivo (ID 194681188).
 
 HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (ID 181334204) e julgo extinto o feito nos termos do art 487, III, b do CPC.
 
 Custas e honorários na forma da avença.
 
 Na omissão, pro rata.
 
 P.
 
 I.
 
 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que eventual inadimplemento do réu importará em execução nestes mesmos autos, mediante simples petição.
 
 RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
 
 ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
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                                            26/05/2025 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:03 Homologada a Transação 
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                                            23/05/2025 13:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/05/2025 17:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865285-30.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SACANB OFFSHORE S/A, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS Inerte a parte interessada.
 
 Ao arquivo, com baixa.
 
 RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
 
 ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
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                                            14/05/2025 21:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 21:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2025 17:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/05/2025 17:56 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 00:14 Publicado Intimação em 03/04/2025. 
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                                            03/04/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 
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                                            01/04/2025 15:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2025 15:11 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2025 12:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2025 16:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 16:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 16:54 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2025 16:54 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2025 16:02 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            09/01/2025 14:46 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            16/12/2024 16:55 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/12/2024 16:55 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            11/12/2024 09:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 00:10 Publicado Intimação em 07/11/2024. 
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                                            07/11/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 
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                                            06/11/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 12:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2024 19:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/10/2024 19:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 19:35 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            28/10/2024 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2024 00:02 Publicado Intimação em 04/10/2024. 
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                                            04/10/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 
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                                            02/10/2024 16:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2024 16:55 Outras Decisões 
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                                            01/10/2024 09:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/10/2024 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2024 04:51 Publicado Intimação em 20/09/2024. 
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                                            19/09/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            17/09/2024 18:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 18:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2024 17:45 Juntada de Informações 
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                                            13/09/2024 12:34 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/09/2024 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 16:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2024 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2024 18:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2024 08:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/07/2024 08:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2024 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/07/2024 23:38 Outras Decisões 
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                                            18/07/2024 08:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/07/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 10:25 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            16/07/2024 11:54 Juntada de Petição de informação de pagamento 
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                                            04/07/2024 00:04 Publicado Intimação em 04/07/2024. 
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                                            04/07/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 
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                                            02/07/2024 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2024 16:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2024 13:34 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/06/2024 17:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2024 00:03 Publicado Intimação em 28/06/2024. 
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                                            28/06/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 
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                                            26/06/2024 20:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2024 20:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2024 14:33 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/06/2024 14:33 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2024 02:16 Publicado Intimação em 17/05/2024. 
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                                            17/05/2024 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 
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                                            15/05/2024 17:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2024 17:07 Outras Decisões 
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                                            13/05/2024 13:57 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/05/2024 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2024 16:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2024 00:06 Publicado Intimação em 10/05/2024. 
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                                            10/05/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 
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                                            08/05/2024 18:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2024 18:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2024 10:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/05/2024 12:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2024 00:07 Publicado Intimação em 03/05/2024. 
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                                            03/05/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 
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                                            30/04/2024 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2024 18:40 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/04/2024 14:36 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/04/2024 14:36 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 17:02 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            11/03/2024 17:59 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            21/02/2024 18:27 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/02/2024 18:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/02/2024 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2024 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 11:42 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            24/10/2023 21:15 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/10/2023 21:08 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/10/2023 21:03 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            24/10/2023 09:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/10/2023 09:53 Juntada de Petição de extrato de grerj 
- 
                                            20/10/2023 17:05 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/10/2023 00:26 Publicado Intimação em 19/10/2023. 
- 
                                            19/10/2023 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
- 
                                            17/10/2023 16:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 16:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2023 16:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/10/2023 16:28 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2023 03:19 Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59. 
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                                            03/08/2023 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2023 10:09 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            12/07/2023 16:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/07/2023 13:41 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/07/2023 15:15 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            11/07/2023 15:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/07/2023 19:52 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/07/2023 09:35 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            06/07/2023 09:34 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            06/07/2023 09:34 Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
- 
                                            06/07/2023 09:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/07/2023 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2023 00:23 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59. 
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                                            22/06/2023 01:42 Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59. 
- 
                                            22/06/2023 01:42 Decorrido prazo de SACANB OFFSHORE S/A em 21/06/2023 23:59. 
- 
                                            21/06/2023 00:46 Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59. 
- 
                                            30/05/2023 00:50 Publicado Intimação em 30/05/2023. 
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                                            30/05/2023 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023 
- 
                                            29/05/2023 16:28 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            26/05/2023 15:30 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/05/2023 15:30 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/05/2023 15:30 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/05/2023 00:21 Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59. 
- 
                                            25/05/2023 18:38 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            24/05/2023 14:38 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            24/05/2023 13:31 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/05/2023 18:27 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/05/2023 18:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/03/2023 14:41 Juntada de aviso de recebimento 
- 
                                            03/03/2023 13:37 Juntada de aviso de recebimento 
- 
                                            03/03/2023 13:13 Juntada de aviso de recebimento 
- 
                                            14/02/2023 00:30 Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59. 
- 
                                            19/01/2023 17:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            19/01/2023 17:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            19/01/2023 17:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            17/01/2023 11:28 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/01/2023 18:05 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/01/2023 07:07 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            16/01/2023 07:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/01/2023 13:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/01/2023 15:43 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            06/12/2022 14:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/12/2022 15:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/12/2022 15:00 Juntada de Petição de extrato de grerj 
- 
                                            30/11/2022 09:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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