15/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
12/09/2025 23:09

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 02:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO AMARAL GOMES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 10:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 10:06

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 10:06

Recebidos os autos
01/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
01/08/2025 10:05

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
01/08/2025 10:05

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/05/2025 06:00.
29/05/2025 04:17

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809375-20.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DO AMARAL GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE DO AMARAL GOMES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo, está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a parte Autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 102523143 - 8), através de carro pipa, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Após o fornecimento de água através do carro pipa e persistindo a ausência de regularização do serviço pelas vias normais, deverá a parte Ré fornecer água no imóvel da parte Autora através de carro pipa, no prazo máximo de 24 hs, após o registro do protocolo de reclamação, sob pena de nova multa única a ser arbitrada na hipótese de descumprimento da presente decisão.

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
27/05/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 21:50

Audiência Conciliação designada para 01/08/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
26/05/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836771-07.2022.8.19.0021

Jose de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0006095-91.2021.8.19.0006

Municipio de Barra do Pirai

Espolio Cecilia Carmen Monteiro de Barro...

Advogado: Clarissa Ferrari Veloso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802870-87.2024.8.19.0050

Katia Brandao Bairral

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Beatriz Pacheco Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0803255-79.2022.8.19.0058

Lindomar Jean da Silva

Top Eletro Industria e Comercio de Eletr...

Advogado: Silvia Cristina Oliveira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0872643-61.2024.8.19.0038

Maria de Fatima Nogueira Papalardo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcio da Cruz Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2024 18:27

Exibir Processo