27/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:46

Expedição de documento
27/05/2025 16:46

Juntada de documento
14/05/2025 16:52

Juntada de documento
14/05/2025 15:08

Expedição de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão./r/nProceda-se às anotações e comunicações de praxe./r/nOficie-se à VEP aditando-se a CES provisória, a fim de torná-la definitiva./r/nExpeça-se a competente Guia de Recolhimento no BNMP./r/nApós, arquive-se./r/r/n/nAtente o cartório para o quantum de pena fixado no acórdão de índex 689.
12/05/2025 16:23

Juntada de documento
09/05/2025 10:34

Conclusão
09/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:42

Remessa
19/02/2024 20:51

Juntada de petição
02/02/2024 11:53

Juntada de documento
31/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:40

Expedição de documento
30/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 12:23

Juntada de petição
18/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:50

Julgamento
12/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:11

Expedição de documento
06/12/2023 20:32

Juntada de petição
23/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:48

Documento
30/10/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:27

Documento
28/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 02:21

Documento
25/10/2023 15:26

Juntada de documento
23/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:33

Documento
19/10/2023 14:47

Documento
17/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:32

Juntada de petição
06/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:16

Expedição de documento
06/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:05

Juntada de documento
27/09/2023 15:04

Juntada de petição
26/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:01

Outras Decisões
06/09/2023 18:01

Conclusão
06/09/2023 15:35

Juntada de petição
04/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:55

Juntada de documento
04/09/2023 10:43

Expedição de documento
04/09/2023 10:43

Juntada de documento
01/09/2023 18:37

Juntada de petição
01/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:02

Preventiva
21/08/2023 13:02

Conclusão
18/08/2023 18:47

Juntada de petição
08/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:00

Juntada de petição
12/07/2023 12:28

Conclusão
12/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:22

Juntada de petição
06/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:40

Juntada de petição
05/07/2023 10:40

Juntada de petição
21/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:48

Juntada de petição
01/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:02

Conclusão
08/08/2019 12:30

Remessa
09/07/2019 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2019 11:36

Conclusão
01/07/2019 16:59

Remessa
03/06/2019 14:41

Remessa
29/05/2019 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2019 16:41

Conclusão
28/05/2019 20:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 16:23

Conclusão
15/05/2019 15:03

Remessa
10/05/2019 15:32

Remessa
09/05/2019 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 17:48

Conclusão
08/05/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 15:57

Outras Decisões
04/05/2018 15:57

Conclusão
18/04/2018 12:58

Remessa
06/04/2018 18:07

Remessa
12/03/2018 17:44

Conclusão
12/03/2018 17:44

Proferida Sentença de Pronúncia
07/03/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 15:31

Conclusão
23/02/2018 16:27

Remessa
19/02/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 11:31

Conclusão
15/02/2018 12:46

Documento
11/01/2018 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2018 12:41

Conclusão
09/01/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 16:22

Remessa
12/12/2016 18:00

Despacho
09/12/2016 14:44

Documento
29/09/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2016 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2016 15:58

Audiência
26/09/2016 15:43

Despacho
23/09/2016 18:48

Documento
26/07/2016 15:59

Remessa
26/07/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 14:33

Publicado Despacho em 03/08/2016
21/07/2016 14:33

Conclusão
21/07/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 15:18

Remessa
13/07/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2016 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2016 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2016 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2016 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2016 16:17

Conclusão
08/07/2016 16:17

Conclusão
08/07/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 15:10

Expedição de documento
23/05/2016 12:09

Audiência
20/05/2016 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 16:17

Conclusão
16/05/2016 17:25

Remessa
12/05/2016 15:30

Conclusão
12/05/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 15:28

Documento
12/04/2016 17:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2016 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2016 16:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 16:07

Juntada de documento
19/01/2016 11:36

Conclusão
19/01/2016 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2016 14:51

Remessa
03/12/2015 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 16:11

Conclusão
03/12/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 16:10

Juntada de petição
28/10/2015 10:59

Remessa
28/10/2015 10:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 10:38

Expedição de documento
23/09/2015 10:39

Conclusão
23/09/2015 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 10:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 10:28

Juntada de documento
15/06/2015 13:55

Remessa
10/06/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 14:38

Conclusão
08/06/2015 16:56

Conclusão
08/06/2015 16:56

Conclusão
08/06/2015 16:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 13:21

Expedição de documento
27/05/2015 17:46

Remessa
15/05/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2015 16:08

Conclusão
15/05/2015 16:07

Documento
24/04/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2015 16:08

Conclusão
17/04/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 16:07

Juntada de documento
13/04/2015 14:03

Remessa
08/04/2015 11:51

Conclusão
08/04/2015 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2015 11:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 11:43

Documento
08/04/2015 11:39

Juntada de documento
29/01/2015 11:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 10:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 10:12

Expedição de documento
09/12/2014 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 18:39

Conclusão
09/12/2014 18:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2014 15:13

Conclusão
01/12/2014 15:13

Outras Decisões
01/12/2014 15:13

Publicado Decisão em 11/12/2014
24/11/2014 11:19

Remessa
18/11/2014 16:25

Juntada de petição
14/11/2014 16:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 15:57

Denúncia
14/11/2014 15:57

Conclusão
11/11/2014 17:52

Conclusão
11/11/2014 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 17:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 17:12

Documento
06/10/2014 17:17

Conclusão
06/10/2014 17:17

Conclusão
06/10/2014 17:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 17:27

Expedição de documento
03/10/2014 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2014 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2014 18:21

Conclusão
04/09/2014 18:21

Preventiva
03/09/2014 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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