27/06/2025 22:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 22:27

Baixa Definitiva
27/06/2025 22:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:26

Transitado em Julgado em 27/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JORNAL A GAZETA LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA FIGLIUZZI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0815984-04.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE DA SILVA FIGLIUZZI RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, JORNAL A GAZETA LTDA, TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, O SEU JORNAL EDITORA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 15:53

Recebidos os autos
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
08/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES STABILE RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA POLI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VANESSA FORTUN MASSRUHA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/11/2024 15:07

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:25

Outras Decisões
29/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:34

Outras Decisões
20/09/2024 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/09/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:27

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/07/2024 16:27

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:50

Outras Decisões
10/06/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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