TJRJ - 3004337-02.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Nº 3004337-02.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: JULIANA SOUZA VIEIRA DE MENEZESADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.
 
 As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.
 
 REJEITO a preliminar da falta de interesse de agir pelo fato de a autora não ter requerido administrativamente seus respectivos pedidos, pois o requerimento na via administrativa não é pressuposto para o acesso à via judicial. DEFIRO a prova documental superveniente requerida pela autora.
 
 Venham os novos documentos no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.
 
 DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela autora.
 
 NOMEIO como perita do juízo a Dra.
 
 Carla Salomão.
 
 Intime-se a perita, para que cumpra o disposto no art. 465, § 2º, do CPC (telefone (21) 996474169 ou 4104-4605 ou pelo e-mail: [email protected]). Intimem-se as partes, na forma do art. 465, § 1º, do CPC. Com a vinda do laudo pericial, intime-se a parte autora para dizer se insiste na produção da prova oral requerida.
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 3004337-02.2025.8.19.0001/RJRELATOR: Luciana Losada Albuquerque LopesAUTOR: JULIANA SOUZA VIEIRA DE MENEZESADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 17/06/2025 - Outras decisõesEvento 1 - 31/03/2025 - Distribuído por sorteio (CAP13VFAZ1J)
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                                            02/06/2025 13:44 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23 
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                                            28/05/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            27/05/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            27/05/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Nº 3004337-02.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: JULIANA SOUZA VIEIRA DE MENEZESADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) DESPACHO/DECISÃO Ao autor, em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas.
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                                            26/05/2025 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 12:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 11:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/05/2025 16:41 Juntada de Certidão 
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                                            21/05/2025 11:58 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA 
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                                            07/05/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            30/04/2025 16:12 Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025 
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                                            04/04/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 04/04/2025 - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/04/2025 11:18 Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025 
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                                            03/04/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/04/2025 - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/04/2025 00:36 Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 12 
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                                            02/04/2025 14:13 Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC 
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                                            02/04/2025 14:12 Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. 
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                                            02/04/2025 10:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/04/2025 10:48 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            01/04/2025 16:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/04/2025 14:37 Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP13VFAZ 
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                                            01/04/2025 14:31 Juntada de Certidão - Central de Autuação 
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                                            31/03/2025 17:20 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA 
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                                            31/03/2025 17:12 Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória 
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                                            31/03/2025 17:12 Remetidos os Autos - CAP13VFAZ -> CAPCENTAUT 
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                                            31/03/2025 17:12 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            31/03/2025 17:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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