TJRJ - 0001094-18.2023.8.19.0213
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Divida Ativa - Forum Mesquita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
Considerando que a presente demanda constitui demanda de execução fiscal de baixo valor, nos termos do artigo 1º, caput e § 1º, da Resolução nº 547/2024 do CNJ; tendo em vista que, consoante o Aviso TJ nº 353/2024, há determinação, no Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000, de suspensão de todos os processos de execução fiscal de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em trâmite nos órgãos judiciários de primeira instância, ressalvados aqueles que já estejam em fase de constrição de bens para efeito de penhora; tendo em conta, outrossim, que ainda não houve neste processo constrição de bens para efeito de penhora, SUSPENDO o processo até a publicação do julgamento definitivo do incidente de assunção de competência./r/r/n/nArquivem-se os autos./r/r/n/nIntimem-se. -
07/05/2025 12:23
Conclusão
-
07/05/2025 12:23
Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
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31/10/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:27
Juntada de petição
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13/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:41
Documento
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29/01/2024 15:53
Expedição de documento
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17/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:23
Conclusão
-
12/12/2023 00:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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