TJRJ - 0047869-14.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:15
Juntada de petição
-
20/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 13:57
Assistência Judiciária Gratuita
-
15/08/2025 13:57
Conclusão
-
12/08/2025 16:26
Juntada de petição
-
13/06/2025 14:53
Juntada de petição
-
29/05/2025 00:00
Intimação
/r/n1.
Fls. 422 e ss: Intime-se a parte embargante./n/n2.
Fls. 416 e ss: Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte embargante, tendo por objeto a cópia das principais peças dos processos administrativos instaurado visando o recebimento dos créditos tributários objeto da controvérsia instaurada no presente feito (PAs 04/00/352.513/2017; 04/00/352.517/2017; 04/00/352.515/2017; 04/00/352.519/2017)./n/n2.Deverá a repartição pública aonde se encontra o referido processo disponibilizar os autos para fotocópia no prazo máximo de 5 dias./n/n3.Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte embargante, comprovado o seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias./n/n4.Após, deverá a parte embargante providenciar a digitalização das principais peças do processo administrativo que pretende juntar aos autos./n/n5.Com a juntada aos autos intime-se o Município para manifestação./n/n6.
Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. -
29/04/2025 15:49
Conclusão
-
29/04/2025 15:49
Outras Decisões
-
16/04/2025 14:30
Juntada de petição
-
16/04/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:08
Juntada de petição
-
18/03/2025 17:28
Juntada de petição
-
07/03/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 19:14
Juntada de petição
-
16/01/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 08:18
Juntada de petição
-
27/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:01
Conclusão
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28/08/2024 22:12
Juntada de petição
-
30/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:58
Conclusão
-
18/07/2024 15:58
Outras Decisões
-
15/07/2024 09:11
Expedição de documento
-
20/05/2024 19:03
Juntada de petição
-
16/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 08:02
Conclusão
-
08/04/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 07:40
Apensamento
-
05/04/2024 23:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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