22/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0803906-82.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETE APARECIDA DE SOUZA JACOB RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Defiro gratuidade de justiça.

No que tange ao pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos referentes à contribuição sindical supostamente não contratada pela parte autora, que estão sendo efetivados em seu contracheque, passo a decidir.

As alegações da parte autora, em cotejo com os documentos juntados aos autos não permitem formação de juízo de verossimilhança.

Da análise do documento fornecido pela fonte pagadora, verifica-se que a parte autora possui contratos de empréstimo vigentes, além da contribuição sindical impugnada.

Necessário analisar de forma mais minuciosa a situação envolvendo contratos.

Não há risco de irreversibilidade bilateral, já que os valores descontados, na hipótese de comprovação da irregularidade apontada, serão devolvidos à parte autora.

Caso o réu não se manifeste no prazo indicado, ou deixe de apresentar o contrato impugnado, o pedido de tutela será reapreciado.

Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender necessária a composição do contraditório.

Cite-se e Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação da parte, voltem conclusos imediatamente.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 26 de maio de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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