11/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
03/07/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0801764-91.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIROM DUARTE E ALVES RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, considerando-se a verossimilhança das alegações autorais, demonstradas em sede de cognição sumária, pelos e-mails anexados aos autos, bem como o risco de manutenção de aponte eventualmente indevido.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, para determinar a retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no que tange ao débito impugnado nos autos, até provimento final e a liberação do histórico escolar do autor, referente ao período cursado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento.

Oficie-se na forma da Súmula 144 do TJRJ.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 26 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
26/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 18:12

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/03/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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