10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0852057-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCELIO LUIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos pela autora, mas NEGO-LHES provimento, por entender que a decisão que apreciou o mérito não está eivada de vícios.

PERCEBE-SE, na verdade, que a parte não se conformou com o julgado e pretende, pela via dos embargos, vê-lo reformado, observando-se, no entanto, que a providência requerida não pode ser alcançada pelo recurso interposto.

MANTENHO, pois, a sentença judicial em seus integrais termos.

INTIMEM-SE as partes.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:36

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0852057-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCELIO LUIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
14/05/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 14:54

Recebidos os autos
31/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ PERISSE em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:41

Declarada incompetência
02/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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