TJRJ - 0880329-55.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 02:56
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 02:15
Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO AZEREDO em 23/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:09
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
17/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Às partes para que se manifestem acerca da prévia de precatório digitada no id 208564211 no prazo comum de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. -
14/07/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:54
Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO AZEREDO em 05/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 06:31
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
29/05/2025 03:57
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0880329-55.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MANOEL NAZARENO AZEREDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do certificado no id 192827872, HOMOLOGO os CÁLCULOS da planilha juntada no id 160495494.
Defiro a reserva de honorários contratuais, conforme juntado no id 188220288.
Anote-se na prévia de PJ.
Expeçam-se prévias de precatório do valor principal e dos honorários, conforme cálculos ora homologado.
Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de eventuais impugnações, valendo o silêncio como anuência.
Não havendo impugnações, expeçam-se os precatórios definitivos, juntando-se posteriormente o documento aos autos para ciência das partes.
RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
ROSELI NALIN Juiz Substituto -
27/05/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 18:51
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
-
26/02/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 01:36
Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO AZEREDO em 12/02/2025 23:59.
-
14/01/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:03
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/01/2025 16:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/12/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 00:22
Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO AZEREDO em 28/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 00:37
Publicado Intimação em 21/10/2024.
-
19/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
18/10/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/10/2024 12:40
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 07:42
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:46
Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO em 26/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 22:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 00:11
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 18:40
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 15:06
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO AZEREDO em 11/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
12/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:01
Outras Decisões
-
08/03/2024 13:30
Conclusos ao Juiz
-
20/02/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:53
Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO AZEREDO em 01/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 02:39
Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO em 25/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 14:32
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:22
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2023 14:12
Desentranhado o documento
-
05/09/2023 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:18
Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO AZEREDO em 24/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 19:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/06/2023 17:27
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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