03/06/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0830382-18.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

C.

G.

D.

S.

REPRESENTANTE: DAIANA GOMES SOUZA RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação do serviço por parte das demandadas e se há dano moral e material a ser reparado.

Diante da hipossuficiência da autora e da plausibilidade do direito, inverto o ônus da prova com base no artigo 6º, VIII CDC.

Diga a ré, em cinco dias, se há outras provas a serem produzidas.

Ultrapassado in albis, ou sendo resposta negativa, dê-se vista ao MP para parecer final.

NOVA IGUAÇU, 24 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
26/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:25

em cooperação judiciária
03/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 00:41

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801061-88.2024.8.19.0009

Leandro Francisco Goncalves

Radio e Televisao Bandeirantes S.A.

Advogado: Simoni Emrich Sanches

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0139505-37.2019.8.19.0001

Capsicum Re Latin America Corretora de R...

Vecto Construtora LTDA-EPP

Advogado: Joao Francisco Gayoso e Almendra Prisco ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012313-89.2017.8.19.0002

Juarez Cardoso da Silva

Anfra Construcoes e Incorporacoes

Advogado: Francisco Halisson Silva Brasil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039973-27.2018.8.19.0001

Obaram Compensados e Plastificado LTDA E...

Jamir Carlos Bezerra

Advogado: Melissa Barbosa Cro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0960537-89.2024.8.19.0001

Gilson Tomaz

Fundo Unico da Previdencia Social do Est...

Advogado: Gilson Tomaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2024 17:45

Exibir Processo