10/09/2025 12:23

Juntada de petição
05/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação de fls. 134/137 adjudicando os bens deixados pelo falecimento de ÂNGELA DA SILVA BRESCIANI em favor de PAULO SARMENTO RIBEIRO JUNIOR, na condição de único herdeiro, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas na forma do artigo 89 do CPC/2015, observado, contudo, o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça outrora deferida (fl. 33).

Transitada em julgado, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, se houver, nos termos do art.659, §2º do NCPC.

Em seguida, intime-se a Fazenda Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662, do mesmo diploma legal.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.
05/06/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 17:28

Conclusão
20/05/2025 20:41

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1.

Instuam-se os autos com a certidão de quitação fiscal do imóvel a ser partilhado. /r/r/n/n2.

Após, localize-se o feito no escaninho de conferência AGCNF para complementação do relatório saneador.
12/05/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 16:47

Conclusão
12/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:10

Juntada de petição
06/03/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 11:35

Conclusão
24/01/2025 17:20

Juntada de petição
23/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:43

Juntada de petição
12/12/2024 15:22

Juntada de petição
11/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Juntada de documento
10/10/2024 16:18

Juntada de documento
23/07/2024 18:11

Juntada de petição
27/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:17

Juntada de documento
25/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:15

Juntada de documento
19/03/2024 14:14

Expedição de documento
19/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:23

Conclusão
11/03/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:41

Juntada de petição
24/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:23

Juntada de documento
11/08/2023 11:39

Expedição de documento
10/08/2023 11:17

Juntada de petição
03/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:02

Juntada de documento
08/11/2022 15:30

Conclusão
08/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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