29/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0809534-26.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DO NASCIMENTO SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., MERCADO PAGO ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

RODRIGO FONSECA SCHAEFER - Servidor Geral
19/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0809534-26.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DO NASCIMENTO SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., MERCADO PAGO CERTIDÃO Certifico que as contestações são tempestivas e que os patronos foram corretamente cadastrados no sistema informatizado para fins de publicação.

De ordem. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

CARLA AZEVEDO NASCIMENTO - mat. 01/32823
10/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0809534-26.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DO NASCIMENTO SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., MERCADO PAGO DECISÃO DEFIRO JG.

O instituto da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, previsto no art. 303 do CPC, tem como requisitos a exposição da lide, a indicação do pedido de tutela final, a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Aliado a estes requisitos, o provimento antecipatório não pode ser irreversível.

Na presente hipótese, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida inaudita altera pars.

A providência requerida demanda dilação probatória, ao menos com a instauração do contraditório, regra processual.

Assim, não vislumbro urgência ou dano irreparável que justifique a medida excepcional e, diante da ausência dos requisitos autorizadores da medida pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela de URGÊNCIA.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, bem como que em casos semelhantes não tem ocorrido acordo entre as partes, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Tal determinação tem por fim de atender aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo que as partes poderão, a qualquer momento, requerer a designação de audiência conciliatória.

CITE-SE a parte ré, com as advertências legais, para que ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 22:29

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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