27/08/2025 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829516-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO FREIRE GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 11:25

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 11:25

Recebidos os autos
31/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0829516-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO FREIRE GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de THIAGO FREIRE GONCALVES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:00

Declarada incompetência
15/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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