12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA PORTO em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO BARROS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804955-45.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA RIBEIRO BARROS EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( x ) DILIGÊNCIA NEGATIVA DE INDEX: 203996207 Prazo: 5 dias
01/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:13

Juntada de Petição de requerimento de protesto
13/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804955-45.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA RIBEIRO BARROS EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 05/12/2024
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO BARROS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/08/2024 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/08/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 10:16

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2024 10:16

Recebidos os autos
17/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
17/07/2024 15:51

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/07/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO BARROS em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 23:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
06/06/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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