17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
31/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0807151-24.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EZEQUIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: FAGNER DA ROSA OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS ( 762 ) RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos no index 151839988.

Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.

Porém, deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, verifico não haver no decisum quaisquer obscuridades, omissões ou erro material a serem sanados.

Na verdade, pretende a parte Embargante a modificação do julgado, que é incabível por esta via.

Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão.

O inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

TERESÓPOLIS, 28 de maio de 2025.

PRISCILLA MACUCO FERREIRA Juiz Grupo de Sentença
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
22/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
25/10/2024 18:09

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:21

Recebidos os autos
23/10/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
01/08/2024 13:20

Recebidos os autos
01/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
17/07/2024 11:20

Recebidos os autos
17/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
21/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:46

Declarada incompetência
16/11/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
15/05/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 22:03

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 18:39

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 18:32

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 17:12

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:45

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:44

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:44

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:43

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2022 15:19

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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