11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0804292-77.2023.8.19.0068 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco Financiamentos S.A, contra a sentença de ID 160561415 que extinguiu a execução de título extrajudicial.

Diante da tempestividade certificada no ID 193490146, tenho que merecem ser recebidos.

Por outro lado, quanto ao mérito, não verifico a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

No caso em tela, a embargante busca rediscutir o mérito da ação, utilizando, contudo, um meio processual inadequado para esse fim.

Ressalte-se que, no âmbito do sistema processual civil, os embargos de declaração têm como finalidade exclusiva sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material, não sendo instrumento para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se for o caso.

RIO DAS OSTRAS, 21 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
21/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:55

Juntada de petição
01/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 15/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:43

Outras Decisões
08/11/2023 18:29

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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