05/09/2025 14:51

Conclusão
05/09/2025 14:50

Trânsito em julgado
01/09/2025 13:07

Juntada de petição
18/08/2025 11:35

Conclusão
18/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:43

Juntada de petição
07/08/2025 18:25

Juntada de petição
24/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

IMPOSTO AVISO: A (Ao) inventariante e demais herdeiros para providenciarem o(s) pagamento(s) do(s) imposto(s) ITD¿s causa mortis , pelo site da SEFAZ, no prazo de 60 dias, contados da r. sentença homologatória (Lei fluminense nº 7174/15, Art. 27, § 4º, I, b).

A DECISÃO DO STJ AFIRMA QUE: A expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN Os interessados devem atentar ao fato de que, tão logo obtenham a simulação do valor do ITD, devem, em atenção ao que consta do próprio sítio eletrônico da SEFAZ, cancelar as informações ali inseridas (pois do contrário o sistema irá formalizar o lançamento e gerar, desde logo, as Guias para imediato pagamento do ITD).
21/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:27

Juntada de documento
18/06/2025 13:45

Conclusão
18/06/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 08:05

Juntada de petição
31/05/2025 03:54

Juntada de petição
27/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

IE 764: À Fazenda.
09/05/2025 15:13

Conclusão
09/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:55

Juntada de petição
18/03/2025 15:40

Juntada de petição
17/03/2025 14:40

Juntada de petição
14/01/2025 17:35

Juntada de petição
09/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:09

Juntada de petição
08/02/2024 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:49

Conclusão
05/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 22:42

Juntada de petição
19/12/2023 17:13

Juntada de petição
28/11/2023 16:07

Conclusão
28/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:43

Juntada de petição
01/11/2023 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:11

Conclusão
17/10/2023 22:14

Juntada de petição
17/10/2023 13:54

Juntada de petição
14/10/2023 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:05

Conclusão
06/10/2023 12:31

Juntada de petição
03/10/2023 20:37

Juntada de petição
02/10/2023 17:52

Juntada de petição
14/08/2023 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:04

Conclusão
03/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:50

Juntada de petição
22/07/2023 15:34

Juntada de petição
13/07/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:24

Conclusão
29/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:21

Juntada de petição
23/05/2023 21:33

Juntada de petição
15/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:09

Juntada de petição
15/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:58

Expedição de documento
09/03/2023 10:42

Expedição de documento
28/01/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:33

Conclusão
12/12/2022 17:49

Juntada de petição
03/11/2022 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:43

Conclusão
28/09/2022 18:13

Juntada de petição
13/09/2022 12:29

Juntada de petição
12/09/2022 19:52

Juntada de petição
30/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 02:07

Documento
07/07/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:35

Conclusão
23/02/2022 13:52

Juntada de petição
25/01/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:10

Conclusão
24/01/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 21:24

Juntada de documento
30/11/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:05

Conclusão
15/10/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:06

Juntada de petição
02/08/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 01:43

Expedição de documento
23/07/2021 15:51

Conclusão
23/07/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:22

Juntada de petição
08/07/2021 16:28

Conclusão
08/07/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:41

Juntada de petição
09/06/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:19

Conclusão
02/06/2021 18:26

Juntada de petição
02/06/2021 17:41

Juntada de petição
23/05/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2021 16:50

Juntada de petição
08/05/2021 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:53

Conclusão
27/04/2021 06:29

Juntada de petição
26/04/2021 18:26

Juntada de petição
26/04/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:53

Conclusão
18/04/2021 14:10

Juntada de petição
05/04/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:38

Juntada de petição
09/03/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 18:20

Expedição de documento
09/03/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:02

Juntada de petição
02/02/2021 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 01:02

Expedição de documento
12/01/2021 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 17:40

Conclusão
08/01/2021 17:40

Outras Decisões
17/12/2020 18:16

Juntada de petição
12/11/2020 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:01

Conclusão
05/11/2020 19:06

Juntada de petição
04/11/2020 16:57

Juntada de petição
04/11/2020 07:04

Juntada de petição
30/09/2020 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:40

Conclusão
24/09/2020 18:30

Juntada de petição
23/09/2020 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 09:44

Conclusão
22/09/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 12:40

Juntada de petição
12/09/2020 17:52

Juntada de documento
08/09/2020 19:59

Conclusão
08/09/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:49

Juntada de petição
18/08/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:18

Expedição de documento
17/08/2020 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:33

Conclusão
04/08/2020 15:20

Juntada de petição
29/07/2020 12:04

Conclusão
29/07/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:17

Juntada de petição
12/03/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 13:46

Conclusão
19/02/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 17:18

Juntada de petição
07/02/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:55

Conclusão
05/02/2020 18:18

Juntada de petição
06/11/2019 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 14:21

Conclusão
24/09/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 11:45

Juntada de petição
04/09/2019 15:52

Conclusão
04/09/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:54

Juntada de documento
28/08/2019 17:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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