04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0804496-74.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Índex 212932944.

Mantenho a decisão de índex 195356032 haja vista que a parte autora não deu cumprimento à determinação contida no despacho de índex 191574098.

No mais, certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação apresentada no curso do processo, assim como à correta intimação e manifestação das partes em relação ao determinado na decisão de índex 195356032.

Após, voltem os autos conclusos para dizer quanto ao prosseguimento do feito e prolação da sentença de mérito, se for o caso.

TERESÓPOLIS, 30 de julho de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
31/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0804496-74.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A - A parte autora não cumpre o determinado na decisão de index 191574098.

Assim, indefiro o requerimento de tutela de urgência, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Eventual prejuízo deverá ser avaliado na época oportuna.

B - O AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 17/2023 – ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS, verbetes 8.15.1 e 8.15.2, dispõe sobre a possibilidade de dispensa das audiências em sede de Juizados, devendo, para tanto, o Juiz manter o tempo razoável de conclusão do processo.

Assim, tendo em vista que o presente feito é eletrônico, permitindo o julgamento sem audiências e de forma antecipada, evidentemente, quando não necessária produção de prova oral, DECIDO: 1- DETERMINO que no prazo de 15 DIAS úteis: a) a parte ré apresente contestação ou defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental, PODENDO FORMULAR, EM PRELIMINAR, PROPOSTA DE ACORDO, podendo ainda informar número de telefone, e-mail, ou outro meio idôneo de comunicação, para com o advogado da parte autora desenvolverem eventuais tratativas transacionais.

A NÃO APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO OU DEFESA ESCRITA DENTRO DO PRAZO CONSIGNADO, IMPORTARÁ NO RECONHECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL COMO VERDADEIROS, DECLARANDO-SE A REVELIA, JULGANDO-SE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. b) as partes informarem ao Juízo, para exame de eventual possibilidade de julgamento antecipado da lide (dispensando-se a realização de todas as audiências possíveis), se têm alguma prova a produzir em AUDIÊNCIA, e, caso positivo, especificá-la e justificar sua imprescindibilidade - o que será analisado sob a ótica do artigo 77 e seguintes do CPC -, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas em audiência e concordância ao julgamento antecipado da lide.

Saliente-se que caberão as partes requerentes as comunicações e intimações das testemunhas a serem ouvidas em Juízo, conforme dispõe o art. 455, § 1º, do CPC/2015, sob pena de perda da prova, nos termos do § 3º, ressaltando, ainda, que este Juízo somente procederá às intimações nas hipóteses previstas no § 4º, do mesmo artigo. c) a parte autora se manifestar sobre o interesse na eventual proposta de acordo (podendo fazer contato telefônico com o advogado da parte ré para desenvolverem tratativas transacionais); d) Caso as partes possuam como prova documental áudio ou vídeo de conversa telefônica ou de fato captado por câmera, este elemento de prova deverá vir aos autos, por meio de link gerado impreterivelmente pela PLATAFORMA ONEDRIVE, para acesso aos arquivos armazenados em nuvem (Personal Cloud Storage), devidamente desbloqueado, a fim de possibilitar a parte contrária sua manifestação sobre, devendo, a parte ré apresentar o link com a contestação, tudo sob pena de não apreciação da referida prova pelo Juízo; 2- Ocorrida a preclusão sobre o acima determinado, certifique o cartório quanto à correta intimação e manifestação das partes, voltando os autos conclusos para dar prosseguimento ao procedimento. 3- Após certidão cartorária, nos termos do item “2” da presente, em sendo verificado pelo Juízo, nos termos do art. 77 e seguintes do CPC, a necessidade de produção de prova oral em audiência, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, a qual será realizada na forma presencial ou, em caráter EXCEPCIONAL, na forma híbrida ou virtual. 4 - Por fim, alerto as partes que as Audiências de Conciliação não estão sendo realizadas.

Contudo, no que diz respeito às AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ESTAS SERÃO REALIZADAS de forma presencial ou, em caráter EXCEPCIONAL, na forma híbrida ou virtual, levando em conta a peculiaridade do caso concreto, quando verificada a necessidade de produção de prova em audiência.

OS PRAZOS FIXADOS NO PRESENTE DESPACHO SERÃO CONTADOS DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO PELO DESTINATÁRIO E NÃO DA JUNTADA DO AR/MANDADO NOS AUTOS.

PORTANTO, A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO FIXADO E NÃO ATÉ EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, COMO JÁ APONTADO ACIMA.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 26 de maio de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
27/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:21

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:24

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
09/05/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805124-63.2025.8.19.0061

Sulita Ferreira Amorim

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lilia Lobato Xavier Luna Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0009175-70.2024.8.19.0002

Luiz Henrique Oliveira Marques

Nina Silvana Oliveira Marques da Costa

Advogado: Fabio de Oliveira Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000448-56.2025.8.19.0028

Municipio de Macae

Abc-Associacao Beneficiente Crista

Advogado: Juliano Tavares Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 3000447-71.2025.8.19.0028

Municipio de Macae

Associacao de Moradores e Amigos do Bair...

Advogado: Juliano Tavares Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0001966-05.2021.8.19.0051

Daniel dos Santos Pereira

Municipio de Sao Fidelis

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo