02/07/2025 18:02

Definitivo
02/07/2025 18:01

Documento
30/06/2025 14:12

Expedição de documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0012416-24.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0038524-88.2010.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00118640 REQTE: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: MOYSES CARDOSO DE ARAUJO OAB/RJ-143470 ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA OAB/RJ-070479 REQDO: CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO: SARAH BRAGA PASINATO OAB/RJ-227924 ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI LUCIANO OAB/RJ-235109 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA Ementa: AGRAVO INTERNO.

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO.

MERO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Inexistência de ilegalidade na decisão recorrida, não merecendo reforma.

Com efeito, vislumbra-se o descabimento do recurso de apelação do requerente, manejado contra decisão interlocutória de indeferimento de pedido, em fase de execução, de levantamento de valores remanescentes do saldo da dívida e recolhimento do mandado de imissão da posse do arrematante.

Trata-se de erro grosseiro, a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade.

Outrossim, o pedido de concessão de gratuidade de justiça encontra-se pendente de análise na instância de origem, conforme exposto pelo próprio agravante.

Logo, a sua análise diretamente por esta instância recursal, em requerimento de efeito suspensivo à apelação, ensejaria indevida supressão de instância.

Dessa forma, verifica-se que os argumentos utilizados pela agravante não possuem o condão de modificar o que restou decidido monocraticamente, ao contrário, revelam nítido inconformismo com o resultado do julgado.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
24/05/2025 18:14

Documento
23/05/2025 18:35

Conclusão
19/05/2025 00:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:16

Inclusão em pauta
12/04/2025 00:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 10:58

Conclusão
10/04/2025 13:18

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
16/03/2025 15:36

Recebimento
12/03/2025 11:14

Conclusão
11/03/2025 12:58

Documento
11/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 16:19

Decisão
27/02/2025 11:23

Conclusão
26/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 00:06

Publicação
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 16:57

Documento
18/02/2025 13:00

Confirmada
18/02/2025 00:20

Decisão
17/02/2025 13:03

Conclusão
17/02/2025 13:00

Distribuição
17/02/2025 11:26

Remessa
17/02/2025 11:25

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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